Atendendo aos anseios dos Profissionais de Educação Física da rede estadual de educação, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou a Resolução SE 4, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas – ACDs nas unidades escolares da rede pública estadual, restabelecendo o procedimento de atribuição das ACDs no processo inicial de atribuição de classes e aulas.

Foi também publicada a Resolução SE 5, de 15 de janeiro de 2016, a qual estabelece que a atribuição de aulas das turmas de ACDs será efetuada juntamente com as aulas do ensino regular, no processo inicial e/ou durante o ano, observando critérios de habilitação e qualificação docente.

Em 18 de dezembro de 2015, o Presidente do CREF4/SP, Conselheiro Nelson Leme da Silva Junior (CREF 000200-G/SP), encaminhou ofício à Coordenação de Gestão da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação ( ver notícia ), com o objetivo de expor as dificuldades enfrentadas pelos Profissionais de Educação Física em razão do procedimento de atribuição das ACDs até então regulamentado pela Resolução SE 74/2014, que agora foi revogada.

No referido ofício, foram destacadas como algumas das dificuldades enfrentadas pelos Professores de Educação Física: dificuldades na composição da jornada, alteração dos locais de trabalho, descontinuidade de turmas de treinamento e até mesmo redução de jornada e dos vencimentos em determinadas situações. Na ocasião, o Presidente ainda formalizou requerimento para que o CREF4/SP acompanhe o processo de atribuição de aulas de Educação Física e Atividades Curriculares Desportivas – ACDs – para o ano de 2016, pugnando pela democratização das discussões inerentes ao tratamento dispensado aos Professores de Educação Física e respectivos alunos.

Com a publicação da Resolução SE 4, de 15 de janeiro de 2016, os Professores de Educação Física da rede estadual terão melhores condições de estruturar suas jornadas de trabalho. No entanto, ainda há muito que evoluir no que se refere ao tratamento dispensado aos Profissionais que atuam junto à Secretaria Estadual de Educação, pois diversas questões ainda precisam ser discutidas e implementadas, tais como a criação de garantias para que o Profissional possa dar continuidade às suas turmas de treinamento.

Há, ainda, a necessidade de o Estado de São Paulo suprir a carência de Professores efetivos na sua rede pública de ensino, considerando que, por exemplo, grande parte dos aprovados no concurso público para Professores da Educação Básica (PEB II) realizado no ano de 2013, com previsão de 59.000 vagas para docentes, ainda não foram nomeados. Diversos Profissionais de Educação Física contratados ainda são prejudicados pela inércia da Secretaria Estadual de Educação em nomear novos servidores efetivos.

Importante destacar, por fim, que a exigência de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs para o docente da disciplina de Educação Física foi mantida no art. 5º, §7º, da Resolução SE 75, de 28 de novembro de 2013. Trata-se, portanto, de condição essencial para a atribuição de aulas.

O CREF4/SP agradece o apoio e as mensagens encaminhadas pelos Profissionais interessados, e informa que manterá seus trabalhos de aproximação com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com o objetivo de levar todas as demandas desses Docentes aos responsáveis pela gestão da educação básica, objetivando garantir o pleno desenvolvimento educacional dos alunos, sobretudo através da valorização dos seus Profissionais da Educação Física Escolar.

Por: CREF4/SP.

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