Treinamento Funcional aplicado em indivíduos saudáveis é competência privativa do Profissional de Educação Física, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.696/1998.

Foi divulgado, recentemente, o Acórdão nº 497/2016 do COFFITO, elaborado pelos Conselheiros da entidade, que prevê a utilização do Treinamento Funcional por profissionais de Fisioterapia. O Sistema CONFEF/CREFs estranha a decisão interna do COFFITO. O que parece é que estão descaracterizando a própria profissão.

De acordo com o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, é “atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente”. Entendemos que paciente é a pessoa doente que padece de alguma enfermidade. Na atuação do Fisioterapeuta não existe relação direta com o desenvolvimento de atividade física pesada, de real condicionamento, como é o Treinamento Funcional.

O CREF4/SP e todo o Sistema CONFEF/CREFs não permitirá o exercício ilegal da profissão na área de Treinamento Funcional ou qualquer outra. O que é de competência do Profissional de Educação Física será resguardado como sua área de atuação.

NO PARANÁ

 

Recentemente, o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região Estado do Paraná (CREF9/PR) impetrou um Mandado de Segurança com pedido de liminar para que o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO8) se abstenha de realizar curso de Treinamento Funcional ou qualquer outro curso cuja prerrogativa seja dos Profissionais de Educação Física. O parecer do juiz foi favorável. A decisão da Justiça Federal determinou que o CREFITO não realizasse o curso de Treinamento Funcional que estava programado para o dia 1º de outubro em Curitiba e 10 de novembro em Maringá.

 

Tal decisão não poderia ser diferente, haja vista que esse tipo de curso não pode ser ministrado por eles, uma vez que somente os Profissionais de Educação Física detêm a prerrogativa profissional para ofertarem referido curso, conforme previsto no Art. 3º da Lei Federal nº 9.696/1998. O CREFITO, na situação citada, invadiu a área profissional dos Profissionais de Educação Física.

 

Fonte: CREF9/PR

Portanto, aqueles que tenham conhecimento da utilização do Treinamento Funcional em indivíduos saudáveis por Fisioterapeutas, no Estado de São Paulo, devem efetuar uma denúncia junto ao Conselho.

Denuncie aqui.

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