Na última semana a sociedade, especialmente os profissionais de Educação Física obtiveram vitória judicial contra um blogueiro, sem formação na área e sem registro profissional, que se achava no direito de exercer a Profissão de Educação Física, sem cumprir os requisitos legais. O autor da ação pretendia não se submeter à fiscalização do CREF4/SP durante suas atividades de instrução de ginástica e treinamentos funcionais.

Após ter dois pedidos de liminar negados pela Justiça Federal paulista, em primeira e segunda instâncias, a 10ª Vara Federal Cível da Capital proferiu sentença em favor do CREF4/SP. A parte autora ainda poderá recorrer da decisão.

Assim, ficou reiterado o entendimento de pessoas sem o registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs não são profissionais de Educação Física e estão impedidos de orientar atividades físicas e desportivas, sob pena das sanções previstas, além de continuar sob a constante verificação por parte do Departamento de Orientação e Fiscalização.

O CREF4/SP agradece a participação da sociedade, e principalmente a mobilização dos Profissionais, que contribuíram para essa ação encaminhando denúncias e informações para a Fiscalização do CREF4/SP.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

#mostreseucref #eutenhocref

Por: CREF4/SP.

Print Friendly, PDF & Email

 Este post não tem tags para mostrar.