O recadastramento de Pessoa Jurídica junto ao CREF4/SP deve ser realizado durante os dois meses que antecedem a data de vencimento do Certificado de Registro, ou sempre que houver alteração do Responsável Técnico, Endereço da pessoa jurídica ou Razão Social, seguindo o disposto na Portaria CREF4/SP 1175/2016.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SPRua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira aqui a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

DOCUMENTOS

A. Ficha de recadastramento, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchida e assinada;

B. Termo de responsabilidade técnica/Relação de modalidades oferecidas, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;

C. Quadro técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);

D. Cópia autenticada de alteração contratual (se houver) ou

– Cópia autenticada das atas vigentes de eleição e posse da atual Diretoria (se for o caso).

OBSERVAÇÕES

» Não serão aceitos formulários cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;

» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;

» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;

» Para que o pedido de recadastramento possa ser analisado na Unidade Móvel de Atendimento, há necessidade de apresentar ao atendente, além do acima relacionado, a cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ, a Ficha Cadastral Simplificada atualizada (impressa no site da Jucespe a via original do documento da entidade que indique o representante legal, para fins de conferência da assinatura (contrato social, requerimento de empresário ou ata de posse);

» O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 20 (vinte) dias úteis para as solicitações efetuadas via Correios e de 01 (um) dia útil para as solicitações efetuadas presencialmente (exceto nos casos onde seja necessária análise específica da documentação, podendo o prazo ser estendido).

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