O profissional registrado no CREF de outros estados que pretender atuar profissionalmente no Estado de São Paulo por período superior a 180 dias deverá solicitar a transferência, conforme Resolução CONFEF nº 76/2004.

Para transferir o registro, é necessário encaminhar:

» Formulário Requerimento de Transferência, devidamente preenchido, datado e assinado;

» 1 (uma) foto 3×4 cm, recente, colorida e de frente, para documento oficial;

» Cópia autenticada, frente e verso, do(s) diploma(s) devidamente assinado(s) no campo “diplomado”;

» Cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação);

» Cópia (s) autenticada(s) do(s) histórico(s) escolar(es) de graduação;

» Comprovante de pagamento da anuidade do atual exercício;

» Indicação do endereço onde irá residir.

MEIOS DE ENVIO E/OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

» Através dos Correios, remetendo a documentação necessária ao CREF4/SP e atentando- se em assinalar no Requerimento de transferência a opção “SIM”, manifestando o interesse em retirar a Cédula de Identidade Profissional diretamente em uma agência dos Correios mais próxima de seu endereço residencial, ao custo aproximado de R$26,00 (valor cobrado pelos Correios), pago pelo profissional no ato da retirada do documento;

» Presencialmente na Sede do CREF4/SP, situada à Rua Líbero Badaró, 377 – 3º andar, Centro – São Paulo/SP- CEP 01009-000, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h;

» Presencialmente na Seccional Campinas, situada à Av. Marechal Carmona, 618 – Vila João Jorge – Campinas/SP – CEP 13041-311, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h;

» Presencialmente na Unidade Móvel de Atendimento (consulte a agenda);

» Por meio de seu Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer a transferência do registro profissional e retirada da Cédula de Identidade Profissional.

Atenção: Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente.

Para que a transferência seja aprovada, o CREF de origem será consultado sobre eventuais pendências, que deverão ser sanadas para regularização da transferência;

Após a efetivação da transferência e ao receber a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP, deve-se devolver a Cédula do CREF de origem ou cópia do Boletim de Ocorrência registrando o furto, roubo ou extravio da Cédula de Identidade Profissional;

O mesmo procedimento deverá ser adotado no caso da transferência do CREF4/SP para outros estados;

O prazo para efetivação da transferência de registro é de aproximadamente 60 (sessenta) dias.

A falta de quaisquer documentos solicitados impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

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