O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão poderá solicitar a baixa do registro por tempo indeterminado. Para requerer a baixa do registro junto ao CREF4/SP é necessário encaminhar:

» Formulário Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado;

» Cédula de Identidade Profissional original ou Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido (roubo, furto ou extravio da Cédula).

» Cópias simples de documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa do registro de pessoa física, conforme Resolução CREF4/SP 063/2011.

MEIOS DE ENVIO E/OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

» Através dos Correios, remetendo a documentação necessária ao CREF4/SP;

» Presencialmente na Sede do CREF4/SP, situada à Rua Líbero Badaró, 377 – 3º andar, Centro – São Paulo/SP- CEP 01009-000, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h;

» Presencialmente na Seccional Campinas, situada à Av. Marechal Carmona, 618 – Vila João Jorge – Campinas/SP – CEP 13041-311, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h;

» Presencialmente na Unidade Móvel de Atendimento (consulte a agenda);

» Por meio de seu Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer a baixa do registro profissional e entrega da Cédula original ou Boletim de Ocorrência.

Atenção: O registro poderá ser reativado a qualquer tempo, sendo necessário o encaminhamento de solicitação por escrito (vide orientações sobre Reativação de Registro);

Ao solicitar a baixa do registro, o profissional estará impedido de exercer a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

OBSERVAÇÃO

» O prazo para análise do pedido de baixa do registro é de aproximadamente 60 (sessenta) dias.

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