Segundo informa o site do Senado Federal, um recurso assinado por nove Senadores foi interposto no último dia 12 de abril, com o objetivo de levar a votação sobre o Projeto de Lei do Senado 522/2013 para o Plenário.

Como já informado pelo CREF4/SP em Nota Oficial de 08/04/2016 (leia aqui), o mencionado projeto de lei objetiva permitir que ex-atletas exerçam a atividade de técnicos esportivos, desde que comprovem no mínimo 5 anos de atividade como atleta na modalidade pretendida.

A aprovação do PL 522/2013 em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fazia com que a propositura seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados. Em razão do recurso interposto pelos Senadores, o projeto será levado a votação no Plenário do Senado Federal, ficando sujeito a maiores discussões sobre os reflexos práticos que o referido projeto de lei poderá acarretar.

O recurso apresentado é de autoria dos Senadores Ângela Portela (RR), Elmano Férrer (PI), Garibaldi Alves Filho (RN), Ivo Cassol (RO), João Alberto Souza (MA), José Medeiros (MT), Paulo Paim (RS), Regina Souza (PI) e Ricardo Ferraço (ES).

O CREF4/SP permanece trabalhando junto ao Sistema CONFEF/CREFs e o Poder Legislativo, e conclama nesse momento que nossos representantes paulistas no Senado nos defenda assim como os Senadores dos outros Estados,  com o objetivo de evitar a aprovação desta e de qualquer outra norma que possa prejudicar os Profissionais de Educação Física, bem com a sociedade brasileira enquanto beneficiária dos serviços ligados às atividades físicas e desportivas.

Fonte: Senado Federal.

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