A Secretaria de Estado da Educação divulgou um Comunicado da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, na qual informa que todos os Professores de Educação Física da rede estadual de ensino deverão comprovar sua regularização perante o CREF4/SP, em cumprimento ao determinado pela Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 0000238-13.2012.4.03.6100.

O prazo para atendimento à notificação da Secretaria de Educação esgotou-se em 01/03/2016, sendo que os Servidores que não atenderem ao determinado estarão sujeitos à pena de demissão do serviço público, com fundamento no artigo 256, inciso II da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Veja aqui o comunicado na íntegra.

Por: CREF4/SP.
Fonte: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

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