A Coordenação-Geral de Promoção de Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI), do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, publicou em março a Nota Técnica nº 12/2020-CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS sobre a estruturação das ações de atividade física da CGPROFI.

No documento, está clara a preocupação com o cumprimento da quantidade de atividade física recomendada pela Organização Mundial da saúde (OMS) – 150 minutos semanais de atividade física de intensidade moderada ou 75 minutos de vigorosa –, no combate ao sedentarismo e ao tempo gasto em comportamento sedentário, às DCNTs, à diminuição do índice de mortalidade por todas as causas, ao impacto econômico aos sistemas de saúde.

A CGPROFI foi criada pelo Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, por conta dos reconhecidos benefícios da atividade física e das altas prevalência de inatividade física no país. É subdividida em duas linhas: (1) ações de atividade física e (2) ações intersetoriais. Ambas gerem os programas Academia da Saúde, Saúde na Escola – em parceria com o Ministério da Educação e Bolsa Família na Saúde – em parceria com o Ministério da Cidadania, além de toda a pauta de atividade física.

Pesquisadores e Universidades (UFSC e UFPel) parceiras estão construindo alguns documentos, com previsão de publicação para este ano, que norteiam a CGPROFI, entre eles: Recomendações para implementação de práticas exitosas em atividade física na Atenção Primária à Saúde e Guia de Atividade Física para a População Brasileira. Tais conteúdos embasarão as ações de atividade física da CGPROFI, constituindo marcos teóricos importantes para a implementação de políticas públicas na área.

No entanto, a CGPROFI recomenda bases teóricas já estabelecidas para guiar suas decisões sobre os seguintes temas: Definição de atividade física e Domínios, Recomendações de atividade Física, Dados de vigilância e Prevalências e Atuação do Profissional de Educação Física na promoção da atividade física na APS. Este último, tendo como referência, a Portaria nº 278/2020 de 13 de fevereiro de 2020, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que dispõe sobre classificação, significado e abrangência das Categorias de Licenciado e de Bacharel na Cédula de Identidade Profissional e seus respectivos campos de intervenção Profissional (CONFEF, 2020).

O Nota Técnica nº 12/2020-CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS reforça o posicionamento do CREF4/SP sobre a importância do Profissional Educação Física na orientação e condução dos programas que envolvem atividades físicas.

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