O CREF4/SP publicou Nota Técnica 001/2018 sobre a Lei Estadual nº 16.724/2018 publicada em 23/05/2018, na página 5 do Diário Oficial (Poder Legislativo).

A Lei Estadual nº 16.724/2018 alterou a Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001 (Projeto de Lei nº 948/1995, do Deputado Daniel Marins), que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, da seguinte forma: revogou o Artigo 5º, “caput”; acrescentou o Artigo 5º-A e alterou o Artigo 6º.

Clique aqui para ler a íntegra da NOTA TÉCNICA Nº 001/2018.

  Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001 

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