É com extremo lamento e preocupação que o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, autarquia federal que congrega hoje 130 mil Profissionais de Educação Física registrados, vem registrar o seu repúdio à aprovação pelo senador Romário (PSB-RJ) do seu relatório ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 522/2013, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Contando inclusive com uma emenda apresentada por Romário, o mencionado projeto de lei objetiva permitir que ex-atletas exerçam a atividade de técnicos esportivos, desde que comprovem no mínimo 5 anos de atividade como atleta na modalidade pretendida. O projeto é de autoria do Senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

A propositura em questão reflete nada menos do que a legitimação do retrocesso na atividade profissional do treinamento esportivo, logo numa era em que todas as demais profissões buscam justamente o contrário, ou seja, o aperfeiçoamento científico e as garantias legais de segurança técnica e ética que cada atividade exige para proteção dos riscos sociais nela envolvidos.

Verifica-se uma verdadeira inversão de valores por parte dos Senadores Romário e Alfredo Nascimento, uma vez que as discussões acerca de projetos de leis que visam regulamentar profissões deveriam priorizar a defesa dos interesses da sociedade e não daqueles poucos que simplesmente desejam exercer tal profissão. Rebaixar a qualificação legal para o exercício de uma profissão ligada à saúde significa banalizar a posição do Estado em relação ao bem-estar dos seus cidadãos. E é isso o que se presencia neste momento.

O que aparenta acontecer é que o ex-atleta e hoje Senador Romário, que infelizmente não chegou a se graduar em Educação Física, tem defendido interesses de pessoas que, guardadas as devidas proporções em razão do seu currículo vencedor, tiveram históricos profissionais semelhantes. No entanto, cuidar dos interesses da sociedade de verdade seria garantir aos cidadãos (inclusive crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais etc.) o treinamento e ensino esportivo através de Profissionais qualificados, graduados em Educação Física e submetidos à regulamentação e fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.

Como Senador, Romário deveria estar trabalhando para o desenvolvimento de políticas públicas que garantissem o acesso dos ex-atletas ao ensino superior. É inegável que o atual subdesenvolvimento do esporte brasileiro, inclusive do futebol, dá-se em parte pela insuficiência de Profissionais com formação científica capaz de proporcionar novos rumos ao nosso esporte.

Em tempos de Jogos Olímpicos, é oportuno ponderar que as grandes potências mundiais do esporte invariavelmente são países que investem maciçamente na formação acadêmica de seus Profissionais, não havendo justificativa factível que nos convença de que privilegiar pessoas com experiência esportiva, mas destituídas de formação científica, seja o melhor caminho para a evolução do desporto nacional.

Em razão dessas considerações, o CREF4/SP vem convocar a participação popular de seus Profissionais, bem como de toda a sociedade, para que utilizem-se de todos os meios de contato possíveis para intervir junto aos parlamentares, qualquer que seja a sua esfera, com o objetivo de convencermos os nossos representantes no Poder Legislativo, principalmente na Câmara dos Deputados, de que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 522/2013 precisa ser arquivado, por não representar os anseios do povo brasileiro.

Os Conselheiros do CREF4/SP, da mesma forma, se empenharão junto às autoridades competentes no combate a esta verdadeira ameaça ao esporte enquanto Profissão e instrumento de desenvolvimento social e da saúde humana. A Educação Física mais uma vez se apresentará como uma categoria profissional unida e relevante, assim como já demonstrado em 2009, na exitosa intervenção no trâmite do projeto de lei que, com o mesmo objetivo, tentou alterar a Lei Pelé admitindo a atuação de ex-atletas como monitores esportivos.

A presente Nota Oficial será encaminhada a todos os Senadores e Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo, registrando mais uma vez o comprometimento do CREF4/SP com a prevalência da Lei Federal 9.696/98 e, por consequência, com a consagração do Profissional de Educação Física como agente promotor da saúde através da orientação das atividades físicas e do esporte.

São Paulo, 08 de abril de 2016.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente
CREF 000200-G/SP

 

Profissional de Educação Física: valorize o seu conhecimento, diga não ao Projeto de Lei do Senado 522/2013. Clique aqui e assine o abaixo-assinado.

Print Friendly, PDF & Email

 Este post não tem tags para mostrar.