Após a grande mobilização dos Profissionais de Educação Física, do Sistema CONFEF/CREFs, das Associações, Sindicatos e da sociedade em geral, a Medida Provisória 746/2016 – de Reforma do Ensino Médio – recebeu 567 emendas de deputados e senadores até o final da noite de quinta-feira, 29/09. Os parlamentares sugerem, entre outros, que a disciplina de Educação Física seja obrigatória em todo o Ensino Médio. O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Nesta semana, a MP já havia sido alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo aceita pelo Ministro do STF, Edson Fachin, que decidiu levar ao plenário da Corte o processo.

A MP, publicada em 23/09, pelo Governo Federal altera o Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio), passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental.

Sabendo-se que fatores como sedentarismo e analfabetismo corporal têm sido marcantes na vida de crianças e jovens pela falta de oportunidades e condições que favoreçam a intervenção adequada neste processo, e que em grande parte do país a escola ainda é o único lugar onde seus integrantes, efetivamente, têm a oportunidade de vivenciar um aprendizado qualificado das práticas corporais ou das atividades físicas e esportivas, bem como desenvolver-se culturalmente nesse segmento, é um contrassenso que o Governo Federal proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio.

Promover saúde em escolares significa capacitá-los para a tomada de decisão, garantindo que os jovens possam acreditar que as atividades físicas tratadas nas aulas de Educação Física, podem influenciar suas vidas para que façam opções saudáveis.

O Sistema CONFEF/CREFs segue atento e na luta contra a Medida Provisória que restringe direitos já consagrados na escola. No portal do Senado Federal há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto.

Há, também, um abaixo-assinado contra a MP que já conta com mais de 100 mil assinaturas.

Fonte: CONFEF

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