O CREF4/SP informa às Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo e às Centrais e Núcleos de estágio, que os termos de compromisso de estágio expedidos e/ou assinados pelas Instituições de Ensino Superior devem mencionar expressamente o curso no qual o graduando/estagiário encontra-se matriculado, ou seja, se o estagiário cursa Licenciatura em Educação Física ou se cursa Bacharelado em Educação Física.

Foram observadas situações em que o termo de compromisso de estágio está sendo preenchido incorretamente, constando nomenclaturas de cursos distintos, senão vejamos:

Nomenclatura incorreta                                                              Nomenclatura adequada
Educação Física – Licenciatura e Bacharelado Educação Física – Licenciatura
Educação Física – Licenciatura/Bacharelado Educação Física – Bacharelado

Importante destacar que os alunos do curso de Licenciatura devem estagiar exclusivamente no âmbito das escolas de Educação Básica, como componente curricular e alunos do curso de Bacharelado devem fazê-lo nas demais áreas de atuação profissional, como academias, clínicas, escolas de esportes, clubes, dentre outros; sendo que o estágio deve ser realizado a partir da segunda metade dos cursos e precisa ter acompanhamento efetivo do professor orientador da Instituição de Ensino Superior e de supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios que deverão ser elaborados pelo estagiário.

Os termos de compromisso de estágio expedidos incorretamente, não serão considerados regulares por este Conselho Regional, diante de descumprimento da legislação em vigor.

Por: CREF4/SP.

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