O valor das anuidades no sistema CONFEF/CREFs foi fixada através da Lei Federal nº 12.197/2010. Cabe ao Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, decidir anualmente sobre a aplicação da correção do valor fixado em lei. Para o exercício de 2019, o CONFEF editou a Resolução CONFEF nº 353/2018, fixando o valor das anuidades em R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos) e para a Pessoa Jurídica – R$ 1.490,40 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos). Trata-se do mesmo valor das anuidades de 2017 e 2018. Os CREFs possuem competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitando o equilíbrio financeiro/orçamentário que os órgãos públicos estão obrigados a manter.

O Portal Transparência está à disposição daqueles que queiram verificar o Balanço Orçamentário mês a mês dos exercícios 2016, 2017 e 2018, onde podem acompanhar o equilíbrio das contas do CREF4/SP.

PESSOA FÍSICA

O valor da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos). Trata-se do mesmo valor praticado nos anos de 2017 e 2018.

O CREF4/SP oferece descontos para pagamentos em única parcela nos meses de janeiro, fevereiro e março, na proporção de 41%, 40% e 35%, respectivamente, conforme o seguinte cronograma:

Pagamento com desconto até 31/01/2019 Pagamento com desconto até 28/02/2019 Pagamento com desconto até 29/03/2019 Pagamento sem desconto até

30/04/2019

Desconto de 41% Desconto de 40% Desconto de 35% Sem desconto
R$ 355,81 R$ 361,84 R$ 392,00 R$ 603,07

Parcelamento

A anuidade poderá ser parcelada em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem juros e sem multa, com início no mês abril. As parcelas terão valor de R$ 120,61 (cento e vinte reais e sessenta e um centavos), com vencimentos em 30/04/2019, 31/05/2019, 28/06/2019, 31/07/2019 e 30/08/2019.

Da isenção para maiores de 65 anos

Os Profissionais com 65 anos completos, que estejam quites e possuam mais de cinco anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs, poderão requerer a isenção do pagamento da anuidade por escrito, na forma do Art. 4º da Resolução CONFEF nº 339/2017.

PESSOA JURÍDICA

O valor da anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2019 será R$ 1.490,40 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos). Trata-se do mesmo valor praticado nos anos de 2017 e 2018, com vencimento em 30 de abril de 2019.

Descontos

Os descontos serão aplicados conforme a quantidade de Profissionais de Educação Física e data de pagamento. Veja tabela abaixo:

Quantidade de profissionais Pagamento a vista até 31/01/2019 Pagamento a vista até 28/02/2019 Pagamento a vista até 29/03/2019 Pagamento a vista até 30/04/2019

Parcela única

Pagamento em 05 parcelas, com início em abril de 2019
até 10 R$ 387,50 (desconto de 74%) R$ 447,12 (desconto de 70%) R$ 521,64 (desconto de 65%) R$ 1.490,40 (sem desconto) 5 x R$ 298,08
de 11 a 30 R$ 536,54 (desconto de 64%) R$ 596,16 (desconto de 60%) R$ 670,68 (desconto de 55%) R$ 1.490,40 (sem desconto) 5 x R$ 298,08
Acima de 31 R$ 745,20 (desconto de 50%) R$ 819,72 (desconto de 45%) R$ 894,24 (desconto de 40%) R$ 1.490,40 (sem desconto) 5 x R$ 298,08

Parcelamento

As pessoas jurídicas poderão parcelar o valor da anuidade em até 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem desconto, sem juros e sem multa, com primeiro vencimento em 30 de abril de 2019.

Quantidade de profissionais Até 10 De 11 a 30 Acima de 31
Pagamento em 5 parcelas, com início em abril de 2019 5 x R$ 298,08 5 x R$ 298,08 5 x R$ 298,08

Inadimplência do pagamento

A inadimplência do pagamento da anuidade, da pessoa física ou jurídica, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito vencido, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, incluindo o mês do pagamento, sem prejuízo da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

O não pagamento das anuidades implica na cobrança de juros, multa e correções legais, inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, na forma da Lei Federal nº 10.522/02, inscrição em dívida ativa, possibilidade de protesto, na forma do Art. 1º, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.492/97 e na cobrança administrativa e judicial dos débitos.

Boletos

Os boletos para pagamento das anuidades não serão enviados pelos Correios nem por e-mail. Eles estarão disponíveis no site do CREF4/SP (www.crefsp.gov.br) na aba de serviços online.

Essa atitude contribui para o meio ambiente e está em consonância com a legislação em vigor.

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