O CREF4/SP se reuniu com a Prof.ª Gislene Trigo Silveira, Coordenadora da Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em 12/02/2015, tendo sido informado que a mudança nas datas de atribuição das ACDs (Atividades Curriculares Desportivas) objetiva a priorização das atribuições para aulas curriculares de Educação Física.

Apesar de ter sido reconhecido o caráter complementar às ACDs a partir do ano de 2015, a Secretaria de Educação garantiu que não ocorreriam prejuízos aos Professores de Educação Física no que se refere à remuneração, pois seria possível a atribuição de aulas suficientes a todos, ainda que as ACDs ocorram em menor número.

Assim, considerando o interesse do CREF4/SP em permanecer na defesa das prerrogativas dos Profissionais de Educação Física, solicitamos que nos sejam informadas as ocorrências de eventuais restrições na atribuição de aulas das ACDs, para que o Conselho possa cobrar explicações e providências da Secretaria de Educação. Caso seja necessário, medidas legais serão tomadas para garantir o direito ao exercício profissional dos Professores legalmente habilitados.

Salientamos, por oportuno, que a atuação do CREF4/SP ocorre em âmbito institucional, sendo que a interferência no poder discricionário da gestão da educação pública do Estado só será viável em casos de flagrante ilegalidade.

Por: CREF4/SP.

Print Friendly, PDF & Email

 Este post não tem tags para mostrar.