O Conselho Federal de Educação Física se posiciona radicalmente contra a Medida Provisória apresentada nesta quinta-feira, 22/09, pelo Governo Michel Temer, que altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a alteração, a disciplina de Educação Física que antes era prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio) passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental.

O CONFEF considera um contrassenso que no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo Federal proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, onde ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã.

Desta forma, o Conselho Federal de Educação Física se compromete a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Contamos ainda com o apoio dos Profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos Deputados e Senadores dos seus respectivos estados a reprovação da proposta.

Atualização: Embora em seu texto final a Medida Provisória indique que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia deverá continuar em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o MEC manteve o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Sendo assim, o Conselho Federal de Educação Física permanece comprometido a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Ademais, já temos conhecimento de pelo menos cinco parlamentares que se comprometeram a propor emendas à MP. Continuamos contando com o apoio dos Profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos Deputados e Senadores dos seus respectivos estados a reprovação da MP.

No portal do Senado Federal há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto em: www.confef.com/369.

Há, também, um abaixo-assinado contra a MP que já conta com mais de 100 mil assinaturas. Assine em www.confef.com/370.

Por: CONFEF.

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