O CREF4/SP tomou conhecimento de diversos projetos de lei que tramitam em diversas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que disciplinam a cobrança de tarifas de personais trainers que utilizarem estabelecimentos (academias, clubes etc.) de terceiros para a prestação de serviços a alunos neles matriculados.

No âmbito estadual o assunto está sendo discutido no Projeto de Lei nº 1.291/2015, da relatoria do Senhor Deputado Caio França, com quem o CREF4/SP, por intermédio do seu assessor legislativo, está tomando todas as medidas necessárias para o estreitamento das relações para garantir a sua participação nos debates, que certamente envolverão tanto os profissionais quanto os proprietários dos estabelecimentos.

O CREF4/SP está analisando as proposições apresentadas e ainda não possui opinião formada sobre o assunto, motivo pelo qual suas manifestações se limitaram a indicar a necessidade das referidas propostas atenderem às disposições da Lei Federal n. 9.696/98.

Por: CREF4/SP

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