Nota de apoio ao artigo publicado pelo Sr. Cesar Callegari, no dia 03 de julho, na Folha Uol.

A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, apresentada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nos causa intensa preocupação.

O CNE elaborou a norma instituidora da BNCC relativa ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil. Críticas foram muitas e, ao final, o CNE aprovou o Parecer CNE/CP nº15/2017 e a Resolução CNE/CP nº 2/2017.

Pela primeira vez na história, o Brasil passa a contar com uma Base Nacional definidora dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, jovens e adultos, a BNCC, mas não contempla todas as áreas de ensino aprendizagem e polemiza discussões que não deveriam ser, sequer, ponderadas.

A nova Lei do Ensino Médio vai na contra mão o Plano Nacional de Educação (PNE-2014), que preconiza o direito de aprendizagem e os deveres educacionais do Estado e da Sociedade para crianças e jovens.

A BNCC foi idealizada para ser uma Base Nacional que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. No entanto, estabelece que esses direitos serão reduzidos a cerda de 60% da carga atual, ou seja, 1.800 horas.

A BNCC e a Lei nº 13.415 de 16/02/2017, que teve origem em Medida Provisória 746/2016 do Presidente da República e estabeleceu os fundamentos da “reforma do ensino médio”, certamente levarão a sociedade ao encontro de graves problemas de saúde pública, pois sem o ensino nas escolas da importância da atividade física, da qualidade de vida, bem como as aulas de educação física escolar com o objetivo de desenvolvimento motor adequado, como ficará o desenvolvimento biopsicossocial e motor de nossas crianças e adolescentes, e, ainda, como ficará a questão da prevenção de doenças?

O CREF4/SP é contra a exclusão da Educação Física do campo dos direitos e obrigações e sua inclusão diluída no que se chama de “áreas do conhecimento”. Entendemos que a proposta do MEC dificulta uma visão interdisciplinar por parte dos alunos e pode levar à formação de uma geração pouco qualificada.

Defendemos uma Base como expressão dos direitos de aprendizagem para todo o ensino médio e não apenas para uma parte dele.

Apoiamos diálogos com os diferentes setores da educação nacional e o debate que as eleições de outubro devem iniciar com participação ativa do CNE, inclusive sobre a proposta da BNCC elaborada pelo MEC.

Para nós, a Educação Física Escolar não pode ficar fora da grade curricular em nenhuma das fases de desenvolvimento do aluno. Nesse sentido, o CREF4/SP é totalmente a favor da revogação da Lei, da rejeição da atual BNCC do Ensino Médio e da volta do debate junto à sociedade.

Os membros da Comissão de Educação Física Escolar do CREF4/SP têm participado das discussões sobre a BNCC, são eles: José Medalha, Marcelo Vasques Casati, Margareth Anderáos, Mirian Aparecida Ribeiro Borba Leme, Nelson Leme da Silva Junior, Rodrigo Nuno Peiró Correia, João Francisco Rodrigues de Godoy (Suplente) e Pedro Roberto Pereira de Souza (Suplente).

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – SÃO PAULO.

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