A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) irá debater o impacto da formação por EaD na área de saúde amanhã (3), durante audiência pública na ALESP solicitada pelo deputado Carlos Neder, que está preocupado com a qualidade da formação, já que o desenvolvimento das competências exigidas para os futuros profissionais de saúde necessitam do contato direto com pacientes.

Dados do Censo da Educação Superior 2016, publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-MEC), informam que o número de ingressantes no ensino superior na modalidade a distância (EaD) aumentou 21% em 2016, enquanto que o número de alunos novos nos cursos presenciais caiu 3%. Os dados preocupam conselhos e profissionais da saúde, que alertam para os riscos da graduação por meio exclusivo da EaD.

O debate abordará também a nova legislação do governo federal, que flexibiliza as regras para a EaD no ensino superior. Entre as regras previstas no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, do governo federal e na Portaria Normativa do Nº 11, de 20 de junho de 2017, do Ministério da Educação, a autorização de cursos na modalidade à distância está condicionada “à avaliação in loco na sede da instituição” e, ainda, de acordo com a legislação, os cursos, porém, podem ser ministrados em polos de ensino, sendo permitida inclusive a parceria com outras pessoas jurídicas para fins de funcionamento dos polos de educação a distância.

Em São Paulo, o debate é puxado pelo Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS), que faz um alerta para os riscos à população que será atendida por profissionais da saúde com formação inadequada na graduação. A conselheira Margareth Anderáos – CREF 000076-G/SP, representa o CREF4/SP nas reuniões do GT de Educação do FCAFS.

O FCAFS congrega representantes de 14 profissões, de nível superior, reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS) estará no debate representada pelo Prof. Dr. Douglas Roque Andrade – CREF 090429-G/SP.

Situação do EaD na área da saúde

Dos 14 cursos na área da saúde, 11 já oferecem ensino à distância. Segundo levantamento enviado pelo Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN3), a partir da base de dados oficial do Ministério da Educação, cadastro de instituições de ensino superior e cursos em funcionamento (e-mec), o número total de vagas de EaD na área da saúde autorizadas dobrou de fevereiro a setembro deste ano. Entre os cursos que tiveram maior aumento de vagas neste período estão os que formam profissionais de serviço social e educação física (55,9 mil novas vagas e 53,5 mil novas vagas, respectivamente). Apenas medicina, odontologia e psicologia, ainda, não abriram vagas na modalidade de EaD.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em resolução de outubro passado, manifestou-se “contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Legislação Estadual

O deputado Carlos Neder é autor do Projeto de Lei Estadual 710/2016, que “proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD) no Estado”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na forma de substitutivo e atualmente tramita na Comissão de Educação e Cultura.

SERVIÇO

3 de outubro – São Paulo/SP

Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo

Hora: 10h00

Local: Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Piso Monumental

Debate: Os impactos do decreto 9.057 (EaD) na formação profissional em saúde

Fonte: Deputado Carlos Neder

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