São Paulo, 19 de março de 2018.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe os Incisos VII e IX do artigo 23 do Estatuto do CREF4/SP – Resolução nº 60/2011 e;

CONSIDERANDO que compete ao Plenário estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Estatuto do Conselho, bem como aprovar atos normativos necessários ao exercício de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as ações meritórias de Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus deveres funcionais e profissionais;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento público dessas ações meritórias de Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral que se destacam pelo zelo, dedicação e presteza no trabalho ou ações na área de atuação e das causas de interesse da Educação Física para a sociedade;

CONSIDERANDO o deliberado na 214ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 17 de março de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1º – Criar a Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP, a ser outorgada por ocasião da comemoração do Dia do Profissional de Educação Física, destinada a reconhecer ações meritórias de Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral por este Conselho, que no campo da Educação Física, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento da Educação Física na sociedade Paulista e Brasileira;

Artigo 2º – A Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP consistirá de diploma em pergaminho, com logotipo da medalha gravada em formato de Cruz de Malta, com a logomarca do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo, e ao fundo a figura do Discóbolo de Miron e em meio circulo a expressão Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP – Benemérito da Educação Física;

Artigo 3º – Compete a Comissão Especial de Indicações, constituída por Conselheiros do Conselho Regional da 4ª Região de São Paulo – CREF4/SP, nomeada especificamente para este fim, coordenar o processo de seleção das Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral a serem homenageadas, subsidiando a Diretoria do CREF4/SP que encaminhará ao Plenário do CREF4/SP para homologação das indicações;

Artigo 4º – Caberá a um ou mais conselheiros a indicação das Personalidades e Autoridades Civis, Militares, Instituições e Organizações da Sociedade em Geral candidatas, que serão encaminhados a Comissão Especial de Indicação, contendo proposta fundamentada com os dados completos da Pessoa Física e/ou Jurídica a ser homenageada, especificando os motivos relevantes prestados à causa da Educação Física;

Paragrafo único – A relação dos indicados deverá ser protocolada no CREF4/SP até o dia 31 de julho de cada ano, e vir acompanhada do Curriculum Vitae ou histórico do Candidato, Instituição ou Organização e de parecer do Conselheiro patrono fundamentando a indicação, que será analisada até a primeira quinzena do mês de agosto para as devidas providencias;

Artigo 5º – Estas homenagens têm caráter especial e específico, sendo utilizadas somente em datas comemorativas e de interesse relevante para o CREF4/SP;

Artigo 6º – A decisão de premiação e homenagens será realizada em reunião plenária do CREF 4/SP;

Artigo 7º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente
CREF 000200-G/SP

Publicada no D.O.U. nº 57 em 23 de março de 2017, Seção 2, pág. 62.

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