A Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio é um documento formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de esclarecer estudantes, instituições de ensino e empresas sobre a Nova Lei do Estágio – Lei Federal n°. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Na Cartilha, o MTE disponibilizou perguntas e respostas que objetivam sanar as dúvidas mais comuns sobre a nova legislação.

Há ainda itens referentes às obrigações das instituições de ensino durante os estágios frequentados por seus alunos, como também das empresas que contratarem estagiários.

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