SOBRE O CREF4/SP

CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Após a criação do Sistema CONFEF/CREFs pela Lei Federal nº. 9.696, de 1º de setembro de 1998, o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP foi instituído pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF por meio da Resolução CONFEF nº. 11, de 28 de Outubro de 1999.

O funcionamento do CREF4/SP possui como norma fundamental o seu Estatuto, que foi aprovado pela Resolução CREF4/SP nº. 60, de 19 de agosto de 2011.

MISSÃO

A missão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é garantir à sociedade o direito de ser atendida por profissionais de Educação Física, eticamente comprometidos, nas áreas de atividades físicas e desportivas, fiscalizando e orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética.

VISÃO

A visão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é ser referência na orientação, fiscalização, valorização e defesa da profissão, bem como ter sua legitimidade institucional reconhecida pelos profissionais de Educação Física, Instituições de Ensino Superior e Sociedade.

VALORES

Constituem valores do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP:
» Comprometimento;
» Credibilidade;
» Ética;
» Excelência;
» Interesse Público;
» Justiça;
» Legitimidade;
» Responsabilidade Social; e
» Transparência.

SERVIÇOS OFERECIDOS

REGISTRO PROFISSIONAL

A. Como Registrar-se:

O cidadão interessado em registrar-se no CREF4/SP deve encaminhar os documentos relacionados abaixo à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, ou à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311 (via Correios, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento – consulte a agenda – ou através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer o registro e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP).

» Formulário de Requerimento de Registro de Profissional Graduado, devidamente preenchido, datado e assinado;
» 2 (duas) fotos 3×4cm iguais, recentes, coloridas e de frente, para documento oficial;
» Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário. Atenção: O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa;
» Cópia autenticada do RG (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação);
» Cópia autenticada do CPF;
» Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo com data recente, em nome do requerente ou dos pais);
» Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma (verificar assinatura no campo “Diplomado”), ou certificado de conclusão de curso, constando a data efetiva de colação de grau, com até 24 meses da data de colação de grau;
» Cópia autenticada do histórico escolar de graduação.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» Para obtenção do registro no CREF4/SP, os profissionais Graduados recém-formados deverão apresentar todos os documentos solicitados no Requerimento de Registro de Profissional Graduado. Não será aceito certificado de conclusão do curso constando data prevista de colação de grau. Antes de registrar-se é imprescindível já ter colado grau.

B. Recebimento da Cédula de Identidade Profissional:

Após análise e deferimento do requerimento de registro, o profissional estará filiado ao sistema CONFEF/CREFs com número de registro ativo e receberá posteriormente correspondência contendo informações para retirada da Cédula de Identidade Profissional, que poderá ser retirada conforme orientações abaixo, como também boleto de anuidade integral ou proporcional vinculado a data de registro.

» Pessoalmente na sede do CREF4/SP, na Seccional Campinas (somente se os documentos forem encaminhados para Campinas) ou através de agência dos Correios mais próxima do endereço residencial do profissional, mediante prévia solicitação do mesmo ao custo aproximado de R$ 26,00 (Sedex a cobrar), pago pelo profissional diretamente à agência dos Correios.

Observação Importante:
» Os profissionais que ainda não receberam sua Cédula de Identidade Profissional, embora tenham dado entrada no requerimento nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, deverão entrar em contato com o CREF4/SP, Departamento de Registro, pelo telefone 3292-1700 ou pelo endereço eletrônico: registropf@localhost

C. Validade da Cédula de Identidade Profissional:

Cédula com Validade de 1 Ano

É emitida ao profissional que apresentar o certificado de conclusão do curso de Educação Física e respectiva colação de grau, cuja data não pode ser anterior a 24 (vinte e quatro) meses da data do requerimento de registro.
Somente para o profissional graduado, a cédula com validade de doze meses pode ser reemitida por igual período, mediante solicitação do profissional, devolução da Cédula de Identidade Profissional vencida (documento original), apresentação do protocolo do pedido do diploma e entrega de uma foto 3 x 4, colorida e recente.

Cédula com Validade de 5 Anos

É emitida ao profissional que apresentar o diploma como comprovante de graduação em Educação Física e aos não graduados em curso superior de Educação Física, que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física atendendo aos requisitos constantes na Lei Federal n° 9696/98 e Resolução CREF4/SP n° 045/2008.

A falta de quaisquer documentos solicitados impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

D. Renovação da Cédula de Identidade Profissional:

Cédula com Validade de 1 Ano

Enviar a Cédula vencida (original), uma foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial, cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) Diploma(s) ou cópia autenticada do protocolo de solicitação do(s) Diploma(s), desde que a solicitação tenha sido feita há menos de 12 (doze) meses e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação), caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

Atenção: Caso o Diploma tenha sido solicitado há mais de 12 (doze) meses e ainda não esteja pronto, será necessário apresentar declaração emitida pela Instituição de Ensino, com data recente (não superior a três meses), informando a situação do documento.

Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Cédula com Validade de 5 Anos (ou com o diploma já apresentado)

Enviar a Cédula vencida (original) e uma foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação) caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

Ressaltamos que de acordo com a Resolução CREF4/SP n° 059/2011 de 02/05/2011:

“Art. 2º – O Profissional de Educação Física registrado junto ao CREF4/SP deverá, a partir dos 30 (trinta) dias que antecederem a data de vencimento de sua Cédula de Identidade Profissional, formular solicitação de renovação deste documento, que deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – A Cédula de Identidade Profissional vencida ou a vencer;
II – 1 (uma) foto 3×4 colorida, recente, de frente e para documento oficial;
III – Para os profissionais graduados, cópia autenticada do diploma (frente e verso), caso ainda não tenham entregue ao Conselho, ou cópia autenticada do protocolo do pedido de diploma, se este ainda não houver sido disponibilizado pela Instituição de Ensino Superior”.

Os procedimentos podem ser realizados pessoalmente, na Sede, na Seccional Campinas, nas Unidades Móveis de Atendimento (consulte a agenda), ou via Correios (nesse caso, anexar à documentação a Autorização para fornecimento de dados cadastrais à EBCT (Correios),devidamente preenchida e assinada), a fim de possibilitar o envio da Cédula renovada via Sedex a Cobrar. A cédula também poderá ser retirada através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para renovar e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP.

Atenção: Será necessária a apresentação de cópia autenticada do RG, caso o documento de identidade também tenha sido objeto de furto, roubo ou extravio.

Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

E. Segunda Via da Cédula de Identidade Profissional:

A Cédula de Identidade Profissional (CIP) fornecida pelos CREFs é válida com documento de identidade civil em todo território nacional, de acordo com a Lei Federal nº 6.206, de 7/5/1975. Devido à sua importância legal, os Conselhos aplicam o maior rigor possível em sua confecção e emissão, inclusive das segundas vias.

Procedimento em Caso de Roubo ou Furto

» Cópia do Boletim de Ocorrência (que, inclusive, pode ser feito, sem ônus, via Internet), registrando o ocorrido (roubo ou furto da Cédula de Identidade Profissional);
» 1 (uma) foto 3 x 4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.
Atenção: Em caso de roubo ou furto, emissão da 2ª via da Cédula de Identidade Profissional sem custo.

Procedimento em Caso de Extravio

» Cópia do Boletim de Ocorrência (que pode ser feito, sem ônus, via internet) ou cópia da publicação em jornal de grande circulação, registrando o ocorrido (perda ou extravio da Cédula de Identidade Profissional);
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.

Atenção: Se a Cédula de Identidade Profissional estiver dentro do seu período de validade, será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para a confecção da 2ª via.
Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Observação Importante:
» Em ambos os casos será necessário o preenchimento do Formulário de solicitação da 2ª via da CIP e apresentação de cópia autenticada do RG, caso o documento de identidade também tenha sido objeto de furto, roubo ou extravio.

F. Atualização de Dados Cadastrais

Para que o profissional não fique distante do que ocorre com o Sistema CONFEF/CREFs, é fundamental a atualização dos dados cadastrais junto ao CREF4/SP: endereço, sobrenome, telefones, mudança no quadro técnico, etc. Informe ao CREF4/SP por escrito (fax, Correios ou eletronicamente – crefsp@localhost) tão logo tais alterações ocorram.

G. Transferência de Registro

O profissional registrado no CREF de outros estados que pretender atuar profissionalmente no Estado de São Paulo pelo período superior a 180 dias deve solicitar a sua transferência através da apresentação dos seguintes documentos:
» Formulário de Requerimento de Transferência;
» Formulário de Autorização para fornecimento de dados cadastrais à EBCT (Correios);
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial;
» Cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) diploma(s);
» Cópia (s) autenticada(s) do(s) histórico(s) escolar(es) de graduação;
» Comprovante de pagamento da anuidade do atual exercício;
» Indicação do endereço onde irá residir.

Atenção: Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente, a critério do Conselho.

Observações Importantes:
» Para que a transferência seja aprovada, o CREF de origem será consultado sobre eventuais pendências, que deverão ser sanadas para regularização da transferência;
» No ato do recebimento da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP, deve-se devolver a Cédula de Identidade Profissional do CREF de origem. O mesmo procedimento deverá ser adotado no caso da transferência do CREF4/SP para outros estados.
» O prazo para efetivação da transferência de registro é de 60 (sessenta) dias.
» A falta de quaisquer documentos solicitados impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.
» A regulamentação relativa aos procedimentos de transferência de registro profissional, no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs está contida na Resolução CONFEF nº 76/2004, que deve ser consultada em caso de dúvidas.

H. Baixa de Registro

O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão deverá preencher formulário próprio de Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, e encaminhá-lo ao Conselho juntamente com a Cédula de Identidade Profissional.

Atenção: A baixa do registro é solicitada por tempo indeterminado (ex: motivo de viagem longa, afastamento temporário do trabalho, etc). Por outro lado, tal registro poderá ser, a qualquer tempo reativado, bastando o encaminhamento de solicitação por escrito (vide orientações sobre Reativação de Registro).

Observações Importantes:
» O prazo máximo para análise do pedido de baixa do registro é de 60 (sessenta) dias.
» Importante salientar que, a partir da baixa de registro, o Profissional estará impedido de continuar exercendo a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

I.Reativação de Registro

O profissional deve elaborar uma carta de próprio punho, solicitando a reativação do registro profissional junto ao CREF4/SP, mencionando na referida carta o seu nome completo, número do RG e CPF, não se esquecendo de datar e assinar a solicitação.

Anexa à solicitação, deve enviar:
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida para documento oficial;
» Cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s), devidamente assinado pelo diplomado (caso ainda não tenha sido entregue).

Observação Importante:
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais.
»Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: registropf@localhost ou pelo telefone (11) 3292-1700.

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

A. Como Registrar uma Pessoa Jurídica

De acordo com a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização. Assim, todas as pessoas jurídicas estabelecidas no estado de São Paulo que oferecerem serviços nas áreas de atividades físicas e/ou desportivas devem se registrar junto ao CREF4/SP, seguindo o disposto na Resolução CREF4/SP 067/2012.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Cópia autenticada da documentação de constituição, devidamente registrada em órgão competente, conforme o caso:
» Contrato Social de Constituição e respectivas alterações vigentes ou;
» Requerimento de Empresário Inicial e respectivas alterações vigentes ou;
» Estatuto Social e Atas referentes à eleição e posse dos atuais representantes legais, e à criação de filiais;
» Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e Cópia autenticada do RG, CNH ou CIP. (Somente em caso de MEI).
» Cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ (em caso de MEI o CNAE deverá ser 93.13. -1-00);
» Termo de Responsabilidade Técnica/Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário emitido através do site oficial do CREF4/SP. Atenção: O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos requerimentos cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» Deferido o pedido, será procedida à cobrança de anuidades, inclusive em relação ao exercício atual, nos termos das resoluções vigentes;
» O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 20 (vinte) dias úteis para as solicitações efetuadas via Correios e de 01 (um) dia útil para as solicitações efetuadas presencialmente (exceto nos casos onde seja necessária análise específica da documentação, podendo o prazo ser estendido).

B. Visto Prévio

O CREF4/SP poderá analisar e proceder ao visto dos Contratos Sociais Iniciais, Alterações Contratuais, Estatutos, Atas, Listas de Presença e demais documentos, quando da solicitação do Visto Prévio exigido pelos Cartórios de Notas de Títulos do Estado de São Paulo, conforme disposto na Resolução CREF4/SP 084/2015.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Visto Prévio, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Originais dos documentos que irão receber o Visto, na quantidade de vias necessárias;
» Cópia simples de cada documento que irá receber o Visto, para arquivo no CREF4/SP;
» Cópia da Cédula de Identidade Profissional do Responsável Técnico (dentro do prazo de validade).

Observações Importantes:
» Será cobrado, por meio de boleto bancário, R$ 19,00 (dezenove reais) por conjunto de documentos a receber o Visto Prévio, excetuando-se as vias que permanecerão arquivadas no CREF4/SP;
» Deverá constar, nos documentos a serem vistados, cláusula que garanta a existência de um Responsável Técnico devidamente registrado no CREF4/SP, exemplo: “Informamos que a responsabilidade técnica pelos serviços prestados está a cargo de um profissional devidamente registrado no CREF4/SP”;
» O prazo para análise do Requerimento de Visto Prévio: Solicitação efetuada diretamente na Sede do CREF4/SP: 03 (três) dias úteis. Solicitação via correios e Unidades Móveis de Atendimento: 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do pedido.

C. Recadastramento:

O recadastramento de Pessoa Jurídica junto ao CREF4/SP deve ser realizado durante os dois meses que antecedem a data de vencimento do Certificado de Registro, ou sempre que houver alteração do Responsável Técnico, Endereço da pessoa jurídica ou Razão Social, seguindo o disposto na Portaria CREF4/SP 909/2014.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Ficha de Recadastramento, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchida e assinada;
» Termo de Responsabilidade Técnica/Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Cópia autenticada de alteração contratual ou das atas vigentes de eleição e posse da atual Diretoria, conforme o caso.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos formulários cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» Para que o pedido de recadastramento possa ser analisado na Unidade Móvel de Atendimento, há necessidade de apresentar ao atendente, além do acima relacionado, a cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ, a Ficha Cadastral Simplificada atualizada (impressa no site da Jucesp) e a via original do documento da entidade que indique o representante legal, para fins de conferência da assinatura (contrato social, requerimento de empresário ou ata de posse);
» O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 20 (vinte) dias úteis para as solicitações efetuadas via Correios e de 01 (um) dia útil para as solicitações efetuadas presencialmente (exceto nos casos onde seja necessária análise específica da documentação, podendo o prazo ser estendido).

D. Reativação de Registro

Em cumprimento à Resolução CONFEF 163/2008, a pessoa jurídica baixada temporariamente poderá solicitar a qualquer tempo a reativação de seu registro no CREF4/SP, de acordo com art. 6º, a seguir:

“Art. 6º – A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua re-inscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias.
Parágrafo único – A Pessoa Jurídica, quando do deferimento da re-inscrição, receberá novo Certificado de Registro de Funcionamento, o qual deverá conter o mesmo número do registro original.”

Para tanto, deverá encaminhar o requerimento via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, inclusive em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

E. Cancelamento de Registro

A Pessoa Jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objetivo social, deverá solicitar o cancelamento do respectivo registro junto ao CREF4/SP, conforme disposto na Resolução CONFEF 163/2008.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Solicitação de Baixa/Cancelamento de Registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido;
» Certificados de Registro recebidos enquanto a entidade esteve registrada.

Observações Importantes:
» Os pedidos de cancelamento que forem protocolizados no CREF4/SP até o dia 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, não implicam em remissão dos débitos porventura existentes.
» O prazo máximo para análise do pedido de Cancelamento do Registro é de 60 (sessenta) dias.

F. Cadastro de Órgãos Públicos

Em cumprimento à Resolução CREF4/SP nº 34/2006, que normatiza o cadastro de órgãos públicos, é necessário o cadastramento de órgãos públicos que ofereçam serviços prestados por profissional de Educação Física.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-00; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Cadastro de Órgão Público, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Documento de criação da instituição com sua finalidade;
» Documento que nomeie o representante legal da entidade (cópia autenticada da data de posse do prefeito ou portaria de nomeação do secretário de esportes);
» Cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ;
» Termo de Responsabilidade Técnica/ Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Relação dos locais onde as atividades são desenvolvidas, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado.

Observações Importantes:
» O cadastro de órgãos públicos não acarretará quaisquer ônus financeiros à entidade.
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» Não serão aceitos requerimentos cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos.
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» O prazo máximo para o Cadastro do Órgão Público é de 30 (trinta) dias.

3. UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO

A Unidade Móvel de Atendimento – U.M.A é o serviço criado para levar ao Profissional e empresários os mesmos serviços oferecidos na Sede e nas Seccionais do CREF4/SP.

A. Principais atividades

Através da Unidade Móvel, é possível renovar registro de pessoas físicas e jurídicas, obter a 2ª via da Cédula de Identidade Profissional, inscrever-se no Sistema CONFEF/CREFs, solicitar transferência, afastamento, quitar débitos, firmar acordos de pendências financeiras, além de se informar sobre fiscalização, estágio, palestras, colações de grau, entregar denúncias, impugnação etc.

Observação Importante:
» Vale lembrar que o serviço de fiscalização e atendimento às denúncias não é realizado pela UMA, e sim pelos Agentes de Orientação e Fiscalização, que são Profissionais graduados e registrados no Sistema CONFEF/CREF’s.

B. Canais de acesso ao serviço
» Telefone: (11) 3292-1700
» E-mail: naila.bonciani@localhost
» Horário de atendimento: o expediente pode ser consultado no sítio eletrônico do CREF4/SP, conforme agenda em vigor.

ASSUNTOS FINANCEIROS

A. Pagamento da Anuidade

Caso o profissional ou pessoa jurídica não tenha recebido o boleto para pagamento da anuidade deste exercício financeiro, ou necessite imprimir uma segunda via, poderá realizar este procedimento na Área de Serviços Online.

B. Negociação de Anuidades Anteriores

A consulta da situação financeira pode ser realizada na Área de Serviços Online, porém a emissão de boletos de anuidades anteriores ou o parcelamento devem ser feitos mediante contato com nossos atendentes:

» Via e-mail – controle@localhost (prazo de até 5 dias úteis para resposta);
» Via telefone – (11) 3292-1700 (a depender da solicitação, a resolução é imediata);
» Pessoalmente – Sede, Unidade Móvel de Atendimento, Seccionais (resolução imediata).

C. Emissão de Declaração de Quitação

O profissional ou pessoa jurídica registrados e quites com suas obrigações financeiras perante o CREF4/SP poderá emitir, na Área de Serviços Online do site oficial do CREF4/SP, a Declaração de Quitação.

D. Impugnação à Notificação de Divida Ativa

Caso tenha recebido uma notificação de inscrição de débitos em dívida ativa e queira (deseje) apresentar impugnação, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias, exclusivamente por correspondência ou protocolo presencial, na Sede ou nas Seccionais, mediante documento subscrito pelo próprio profissional registrado ou por procurador (desde que anexada cópia autenticada da procuração, com firma reconhecida em cartório).

O prazo para análise da impugnação é de 15 dias, contados a partir do recebimento e a resposta é encaminhada ao interessado via postal.

Indeferida a impugnação, caberá recurso (nos mesmos moldes da impugnação), no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da resposta.

Indeferido o recurso, ou na ausência dele, será o débito notificado inscrito em dívida ativa, com posterior encaminhamento para cobrança judicial, através de ação de execução fiscal.

FISCALIZAÇÃO

A. Atendimento a Denúncias

Denúncia é apresentação de notícia, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente de um fato que possa constituir infração à legislação que regulamenta a profissão da Educação Física. O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP, considera a denúncia de suma importância para a constatação e autuação de irregularidades, sendo encaminhado ao local informado um Agente de Orientação e Fiscalização para a verificação “in loco” desta denúncia.

As denúncias somente serão aceitas mediante identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e, se possível, telefone). Os dados do denunciante são mantidos no mais absoluto sigilo.

Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax, e-mail ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao local e que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Certifique-se do correto preenchimento das informações, caso contrário, sua solicitação será desconsiderada.

O atendimento de denúncias pelo CREF4/SP possui um prazo médio de 30 dias* observando-se os critérios de urgência, territorialidade e anterioridade.
Atenção: Denunciação caluniosa é crime previsto no artigo 339 do Código Penal.

*Poderá haver prorrogação deste prazo devido às condições peculiares de cada denúncia.

B. Processos Administrativos

O processo de fiscalização do CREF4/SP é regulamentado pela Resolução CREF4/SP nº. 64/2012.

O Auto de Infração possui natureza de notificação, dispensando qualquer outro tipo de comunicado para marcar o início do prazo para impugnação.

A(s) infração(ões) indicada(s) deve(m) ser imediatamente regularizada(s), sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

A impugnação deverá ser apresentada presencialmente na Sede ou Seccionais do CREF4/SP, ou via Correios, no prazo de 10 dias corridos (art. 40, Res. CREF4/SP 64/12).

Sendo a impugnação postada através dos Correios, considerar-se-á para fins de protocolo a data da postagem.

Da decisão de primeira instância caberá recurso, sem efeito suspensivo, dentro dos 10 (dez) dias seguintes à ciência da decisão (art. 46, Res. CREF4/SP 64/12).
Aplicam-se ao recurso previsto neste artigo as mesmas regras de protocolo aplicáveis à impugnação.

Através do site oficial do CREF4/SP é possível acessar os formulários de Impugnação e Recurso (https://www.crefsp.gov.br/orientacao-e-fiscalizacao/impugnacao-e-recurso/).

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL – SAP

O Serviço de Atendimento ao Profissional – S.A.P é o departamento de atendimento telefônico responsável por sanar as dúvidas e questionamentos dos Profissionais e sociedade em geral.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Ligue: (11) 3292-1700.

OUVIDORIA

A. Sobre a Ouvidoria do CREF4/SP

A Ouvidoria do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região foi instituída com a finalidade de ampliar os canais de comunicação dos Profissionais, dos estudantes de Educação Física, bem como de todos os interessados, almejando melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho, de sua Seccional e de suas estruturas organizacionais, em quaisquer de suas esferas, visando à colaboração para o aperfeiçoamento, a transparência e a eficácia da Autarquia.

B. Em que ocasiões devo procurar a Ouvidoria?

» A Ouvidoria está à disposição para receber reclamações, sugestões e elogios sobre as atividades do CREF4/SP, nas quais deva atuar em cumprimento às suas finalidades estatutárias;
» Quando não solucionado pelo Departamento competente, buscar através da Ouvidoria a resolução das questões expostas e acompanhar o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas, adotadas para garantir aos interessados as informações e respostas adequadas;
» Para obter esclarecimentos e encaminhar sugestões ao CREF4/SP e aos Departamentos pertinentes, objetivando a solução de temas e, ainda, requerer a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração de fatos.

C. Sugestões, Reclamações ou Elogios

As representações e manifestações destinadas aos processos administrativos deverão, obrigatoriamente, ser identificadas com os seguintes dados:
» qualificação do interessado;
» informações sobre o fato e sua autoria;
» indicação das provas de que tenha conhecimento;
» data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese das mensagens eletrônicas, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

As manifestações deverão ser feitas:
» Preferencialmente, pelo site com o preenchimento do formulário eletrônico a seguir;
» Através do e-mail ouvidoria@localhost;
» Por correspondência enviada à sede do CREF4/SP, à Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – Centro – CEP 01009-000.

Para maiores esclarecimentos ligue: (11) 3292-2030.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

A Lei de Acesso à Informação – LAI – Lei nº 12.527, regula o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações. O acesso à informação sob a guarda do Estado é restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado. As exceções à regra de acesso previstas na LAI são as informações pessoais e as informações classificadas por autoridades como sigilosas.

Em cumprimento ao que determina a LAI, o SIC disponibiliza aos cidadãos informações de conteúdo Institucional, bem como as relativas às ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores e perguntas frequentes, que podem ser acessadas no site oficial do CREF4/SP.

Por outro lado, há informações que o interessado precisa solicitar quando necessita. Para atender a essa demanda, foi criado o Serviço de Informações do Cidadão (SIC), responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles.

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP. Nesta área, também serão publicados os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Responsável: Bruno Jurado Bonciani
Localização: Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – CEP 01009-000 – Centro, São Paulo/SP.
Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Contato: Telefone (11) 3292-2030/ e-mail: e-sic@localhost

TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS USUÁRIOS QUANDO DO ATENDIMENTO

Quando falamos em públicos diversos, nos referimos a: presidente, conselheiros, profissionais de educação física, funcionários efetivos e terceirizados, fornecedores e demais pessoas que contatem o CREF4/SP, seja pessoalmente, por telefone ou internet. Esses públicos distintos deverão ser tratados com educação, sem distinção, independentemente da atribuição, faixa etária ou convívio. O lema do CREF4/SP é “tratar as pessoas com zelo e urbanismo”.

Assim, independentemente da faixa etária, atribuição, sexo, raça, entre outros, todos os públicos receberão tratamento igual, portanto, utilizar-se de “por favor”, “obrigado(a)”, “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite”, “disponha”, “tudo bem e você?”, entre outras gentilezas do dia-a-dia, deverão ser utilizadas sem economias. A boa educação torna o ambiente mais sadio e produtivo.

Tratamento nos Procedimentos de Fiscalização

Durante toda ação de fiscalização do CREF4/SP, o tratamento dispensado pelo Agente de Orientação e Fiscalização deverá ser rigorosamente formal, sendo-lhe vedado emitir posição pessoal a respeito de qualquer situação envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si (art. 23, da Resolução CREF4/SP nº. 64/2012 – Manual de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do CREF4/SP).

PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ATENDIMENTO QUANDO O SISTEMA INFORMATIZADO SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL

Em casos de intercorrências que causem interrupções no funcionamento do sistema de processamento de dados do CREF4/SP, as equipes de atendimento nas Sedes, Seccionais e Unidades Móveis de Atendimento estarão preparadas para receber todos os documentos apresentados pelo público, mediante protocolo, para análise e processamento assim que os serviços forem restabelecidos. Nessa hipótese, a emissão e entrega de documentos pelos CREF4/SP (Cédulas de Identidade Profissional, Certificados etc.) serão providenciadas pelo Conselho, via Correios, sem qualquer custo para o interessado.

Na ocorrência de falhas sistêmicas que impeçam os procedimentos de fiscalização eletrônicos através de tablets, a equipe de Fiscalização do CREF4/SP promoverá os atos fiscalizatórios através de formulários impressos/físicos, com fornecimento de segundas vias aos fiscalizados.

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE, LIMPEZA E CONFORTO A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

É direito do cidadão que busca o atendimento pessoal do CREF4/SP em sua Sede, Seccionais e Unidade Móvel de Atendimento receber condições satisfatórias de acessibilidade, limpeza e conforto.

No caso da Sede e das Seccionais, o CREF4/SP proporcionará um ambiente devidamente limpo, iluminado e organizado, com locais exclusivamente dedicados ao atendimento e espera, ambos com cadeiras acolchoadas. A climatização dos ambientes de atendimento é proporcionada através de aparelhos de ar condicionado ou climatizadores, garantindo as melhores condições aos cidadãos.

Os toaletes são sinalizados e adaptados para pessoas com necessidades especiais, como também os acessos de entrada e saída da Sede e Seccionais.

As Unidades Móveis de Atendimento, apesar de constituírem um modelo adaptado de acesso aos serviços do CREF4/SP ao interior do Estado de São Paulo, garantem o atendimento ao cidadão em estações de trabalho higienizadas, com cadeiras e mesas, bem como a climatização e iluminação do ambiente.

REQUISITOS BÁSICOS PARA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

O CREF4/SP utiliza como padrão de Identidade Visual para suas unidades de atendimento a Logomarca do Conselho nas cores vermelho e preto, aplicadas nas versões figurativa (Símbolo) ou mista (Símbolo + Texto – Tipograma), conforme as especificidades das áreas onde serão aplicadas. Veja a seguir alguns exemplos:

Sede

Sede-CREF4SP-Foto-1

Seccional 

Seccional-Campinas-CREF4SP-Foto-1

Unidade Móvel

Unidade-Movel-Foto-1

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