A fiscalização do CREF4/SP é um conjunto de atos administrativos praticados pelo
CREF4/SP, através de seus membros ou funcionários, que visam a inspeção da
atividade profissional da Educação Física em todo o Estado de São Paulo em
virtude dos interesses da coletividade, a fim de identificar eventuais irregularidades
praticadas pela administração do estabelecimento ou pelos Profissionais de
Educação Física que atuem em suas dependências, esclarecendo todas as dúvidas
apresentadas sobre o exercício profissional da Educação Física enquanto atividade
regulamentada.
Constitui prerrogativa funcional dos Agentes de Orientação e Fiscalização do
CREF4/SP o livre acesso às dependências de qualquer estabelecimento ou
entidade prestadora de serviços estabelecidos no art. 3º da Lei Federal 9.696/98.
A estrutura da Fiscalização do CREF4/SP é assim composta:
I – Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP – COF (Composta por
Conselheiros do CREF4/SP)
II – Departamento de Orientação e Fiscalização;
III – Coordenação do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP (01
Coordenador)
IV – Supervisão do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP (03 Supervisores);
V – Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP (23 Agentes);
VI – Demais empregados da Fiscalização do CREF4/SP(14 Agentes
Administrativos, 01 Secretária e 01 Analista Técnica).
 

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