As autuações pela prática do exercício ilegal da profissão de Educação Física são apresentadas pelo CREF4/SP diretamente ao Ministério Público, que são instruídas com os documentos produzidos pelo Agente de Orientação e Fiscalização responsável pela autuação. Trata-se de uma Contravenção Penal (art. 47 da Lei das Contravenções Penais).

Relevante informar que estamos realizando fiscalizações em conjunto com várias vigilâncias sanitárias do Estado de São Paulo, como Santos, São Vicente, Suzano, Barueri, Francisco Morato, Carapicuíba, Guarulhos, dentre outras.

Saiba mais sobre as ações do Departamento de Orientação e Fiscalização.

Denuncie! Juntos somos mais fortes e podemos fazer mais pela profissão.

Para denunciar irregularidades, clique aqui.

Por: CREF4/SP

Print Friendly, PDF & Email

 Este post não tem tags para mostrar.