É o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de sua composição:

I. Estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos neste Estatuto;

II. Aprovar atos normativos ou deliberativos necessários ao exercício de sua competência;

III. Adotar e promover as providências necessárias à manutenção da unidade de orientação e ação do CREF4/SP;

IV. Apreciar e aprovar o relatório das atividades desenvolvidas pelo CREF4/SP, encaminhando para conhecimento do CONFEF;

V. Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, preços dos serviços, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas registrados no respectivo CREF, através de Resolução sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União, observado o disposto nas alíneas c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

VI. Deliberar sobre os processos apreciados pelos Órgãos de Assessoramento;

VII. Decidir sobre impedimento, licença, dispensa e justificativas de falta do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos demais Membros;

VIII. Fixar e normatizar, quando houver, a concessão de diárias, jetons e ajuda de custo;

IX. Respeitar e fazer respeitar as normas emanadas do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

X. Propor ao CONFEF alterações no Código de Ética do Profissional de Educação Física;

XI. Deliberar sobre a implantação de unidades Seccionais do CREF, em sua área de abrangência, decidindo sobre seu funcionamento.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros de sua composição:

I. Aprovar seu Estatuto e o Regimento;

II. Deliberar sobre as propostas de alteração do Regimento do CREF4/SP, em todo ou em parte;

III. Eleger e dar posse aos Membros das respectivas Diretorias, após cada eleição, e dos Órgãos Assessores;

IV. Deliberar sobre os processos apreciados pelas Comissões internas, conforme o estabelecido em seus Regimentos;

V. Apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF4/SP, após Parecer da Comissão de Controle e Finanças, encaminhando-os a seguir ao CONFEF;

VI. Decidir sobre a destituição da Diretoria do CREF4/SP, em todo ou em parte, desde que solicitada através de expediente devidamente fundamentado e com a assinatura de, no mínimo, metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos eleitos;

VII. Julgar, em última instância, qualquer decisão de seus Órgãos internos;

VIII. Aprovar ou alterar, em todo ou em parte, os Regimentos de seus Órgãos de Assessoramento;

IX. Aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF4/SP;

X. Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do CREF4/SP, pela Diretoria;

XI. Julgar os processos éticos e administrativos de seus registrados;

XII. Elaborar e aprovar o Regimento Eleitoral de acordo com as diretrizes emanadas do CONFEF, a partir das propostas oriundas do Colégio de Presidentes.

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