A Câmara de Profissões Regulamentadas em Conselhos e Ordens de São Paulo se reuniu na manhã do último dia 28 de junho, na sede do CRECI/SP. O evento contou com a participação de dirigentes e representantes de Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas, que debateram o cenário atual dessas instituições, com ênfase para a legalidade de seus atos perante as inúmeras controvérsias que envolvem a gestão das autarquias. José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP, foi o coordenador dos debates, que versaram sobre o cenário atual dessas instituições e o modo como os Conselhos podem desenvolver suas atividades em benefício de toda a sociedade.

Viana abriu as discussões, falando sobre o trabalho que o CRECI/SP tem realizado em parceria com outras entidades, como o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público, além de prefeituras e câmaras municipais. O presidente explicou que, graças à assinatura de convênios, os corretores de imóveis podem prestar assessoria voluntária a esses tribunais, avaliando seu patrimônio imobiliário, analisando valores no momento de renovação de contratos de locação e, ainda, contribuindo para a solução de pendências judiciais que envolvam imóveis de interesse público.

O evento abordou, também, a importância de os Conselhos se manterem unidos, promovendo conquistas que beneficiem profissionais das mais diversas categorias e facilitem a vida de usuários dos serviços destas instituições. Representantes de entidades presentes se manifestaram favoráveis a esse trabalho mais participativo.
Foi mencionada a necessidade de uma atuação junto ao Congresso Nacional que possa motivar parlamentares a defenderem projetos de interesse dos profissionais brasileiros. Diversos representantes dos Conselhos ressaltaram que, para a aprovação de uma legislação mais favorável às entidades, é preciso que estejam todos unidos em prol do devido reconhecimento dos profissionais das diversas profissões.

Levando-se em conta as pautas da reunião, foi possível compreender que, grande parte dos gestores dessas autarquias passa pelos mesmos problemas e têm as mesmas dúvidas quando se trata das questões administrativas. Os participantes concordaram que esses encontros são essenciais para a coesão do grupo e para o planejamento de ações que tragam soluções efetivas para a administração dos Conselhos.

Participaram cerca de 21 dos 27 Conselhos Regionais convidados. O CREF4/SP foi representado pelo chefe de gabinete, Roberto Saad. Para ele, a reunião marcou a retomada nas ações da Câmara de Profissões Regulamentadas do Estado de São Paulo. “O CREF4/SP estará sempre aliado nestes propósitos para o aprimoramento e fortalecimento de nossas entidades em prol dos profissionais das profissões regulamentadas e da sociedade”, afirmou Saad.

Seminários

Uma das deliberações foi a da promoção de seminários com a presença de grupos específicos de cada Conselho, como a assessoria jurídica, compras, licitações, administrativo e, até mesmo, a questão do ensino à distância, analisando sua viabilidade em função das diferentes características de cada profissão. Provavelmente, ainda em julho, deve acontecer o primeiro seminário com o setor jurídico, licitações e auditoria de cada órgão.

A Câmara de Profissões Regulamentadas em Conselhos e Ordens de São Paulo pretende, nos próximos encontros, aprofundar essas pautas e trabalhar otimizando a gestão dessas entidades.

Crédito das fotos: CRECI/SP

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