O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP enviou ofício para os senadores do Estado de São Paulo – Senador Major Olímpio, Senador José Serra e Senadora Mara Gabrilli, solicitando apoio ao Projeto de Lei de Conversão Nº 15 de 2020 – MPV 936/2020 do Senador Major Olímpio.

O objetivo do PL é garantir a manutenção das atividades, a segurança da sociedade e o emprego de milhares de brasileiros, em especial dos Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo.

Consta no PL que as empresas de limpeza, conservação e colocação de mão-de-obra terceirizada, bem como as academias de ginástica, são grandes empregadoras no país e estão sofrendo com o fechamento total ou parcial dos seus tomadores de serviço, durante à calamidade pública.

Para o Senador Major Olímpio, a forma de preservar esses empregos, que atinge a camada da sociedade, que nesse momento mais precisa de proteção seria a inclusão dessas empresas no rol de setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento, permitindo assim, reduzir os grandes efeitos que a pandemia causou e ainda irá causar em nosso país.

Para conhecimento:

A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

No momento essa MP está aguardando a apreciação pelo Senado Federal. Clique AQUI para mais informações.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 

Clique AQUI para ler a íntegra da Lei.

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP
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