O CREF4/SP, preocupado em contribuir no controle da propagação do COVID-19, com o grande impacto na Educação Física causado pelo Plano São Paulo e em mitigar os danos aos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas registradas, comunica novas providências a serem adotadas sobre a Anuidade 2020, os prazos dos Processos Administrativos e Éticos, validade da Cédula de Identidade Profissional (CIP) e dos Certificados de Registro de Pessoa Jurídica. As deliberações foram tomadas nas reuniões de Diretoria (28/05) e da 77ª Plenária Extraordinária (30/05), que culminou na publicação no D.O.U. nº 104, de 2 de junho de 2020, da Resolução CREF4/SP nº 124/2020.

A Resolução CREF4/SP nº 124/2020 dispõe sobre novas medidas adotadas em razão da pandemia do COVID-19.

Fica prorrogado, até o dia 15 de dezembro de 2020, o prazo para o pagamento das anuidades, à vista, com 35% de desconto para as Pessoas Físicas e com 50% de desconto para as Pessoas Jurídicas.

O início do pagamento parcelado – em cinco parcelas iguais e sucessivas, no valor integral, ou seja, sem desconto –, da anuidade de 2020, para Pessoa Física e Jurídica, fica mantido para o mês de agosto, encerrando em dezembro de 2020.

De 16 a 31 de dezembro de 2020, o pagamento da anuidade será aceito, à vista, sem desconto, em parcela única, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica.

PESSOA FÍSICA

Pagamento a vista, parcela única e com desconto, até 15/12/2020 Pagamento em 05 parcelas, sem desconto, com início em agosto de 2020 Pagamento sem desconto, parcela única, de 16/12 a 31/12/2020
R$ 392,00
(Desconto de 35%)
5x R$120,61

R$ 603,07

 

PESSOA JURÍDICA

Pagamento a vista, parcela única e com desconto, até 15/12/2020 Pagamento parcelado em 5X até 31/07/2020

Pagamento em 05 parcelas, sem desconto, com início em agosto de 2020

Pagamento a vista, parcela única e sem desconto, de 16 a 31/12/2020
R$ 745,20 (desconto de 50%)

5 x R$ 149,04 

(desconto de 50%)

5 x R$ 298,08 R$ 1.490,40

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

As solicitações de baixa de registro e isenção da anuidade para os profissionais que completarem 65 anos de idade, continuam prorrogadas até o dia 31 de julho de 2020 (Resolução CREF4/SP nº 122/2020).

Ficam suspensos até 1º de julho de 2020, os prazos de todos os Processos Administrativos e Éticos, em curso no CREF4/SP. 

A validade da Cédula de Identidade Profissional (CIP) e dos Certificados de Registro de Pessoa Jurídica, vencida após 16 de março de 2020, fica prorrogada até 31 de janeiro de 2021.

Atenção: O atendimento presencial está suspenso. No momento, o atendimento está sendo realizado através do e-mail plantao@crefsp.gov.br .

Importante: Conforme as normativas dos governos Federal, Estadual e Municipais, poderá ser definida, a qualquer momento, nova resolução sobre as medidas aqui adotadas.

Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo – CREF4/SP
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