O Profissional de Educação Física tem um número e uma nova denominação dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho: Código 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde. O CREF4/SP participou, como instituição parceira, dessa vitória. A publicação foi feita no dia 17 de fevereiro.

Para Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP, ter um CBO específico para a atuação na saúde é uma grande conquista para a Educação Física e para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Foram anos de luta árdua, com pesquisas e ofícios enviados, por profissionais de São Paulo e de vários outros estados que atuam na saúde pública, aos Ministérios do Trabalho e da Saúde”.

Com essa nova Classificação, específica na Saúde, o Profissional de Educação Física passa a integrar, formalmente, as equipes interdisciplinares nos Programas de Atenção Básica do SUS, bem como, possibilita a inclusão na Tabela de Prestação de Serviços do SUS. “Para a profissão, é um ganho absurdo e um avanço muito grande, pois a partir dessa CBO nós podemos, por exemplo, solicitar junto à ANS (Agência Nacional de Saúde) e à Saúde Suplementar, o envolvimento do Profissional de Educação Física, como profissão da área da saúde, no sentido do atendimento à sociedade. Ou seja, o Profissional poderia desenvolver trabalhos e ser ressarcido por isso, como as outras profissões da saúde fazem”, disse, animado, o conselheiro Waldecir Paula Lima, que participou da equipe de sete profissionais selecionados para o desenvolvimento do trabalho de inclusão do Profissional de Educação Física na Saúde em meados de 2019.

O Profissional de Educação Física já fazia parte, desde 2002, com outras classificações relacionadas a atividades físicas e esportivas, a saber: 2241-05 - Avaliador físico; 2241-10 - Ludomotricista; 2241-15 - Preparador de atleta; 2241-20 - Preparador físico; 2241-25 - Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol); 2241-30 - Técnico de laboratório e fiscalização desportiva; 2241-35 - Treinador profissional de futebol.
 
Com a inclusão da classificação número 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde, a descrição primária foi ampliada com a seguinte informação: “Estruturam e realizam ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e de lazer na prevenção primária, secundária e terciária no SUS e no setor privado”.

Importante ressaltar, também, que nas características do trabalho consta que “o exercício das ocupações da família requer formação superior em Educação Física, com registro no Conselho Regional de Educação Física”.

Entre as competências descritas na letra G do Código 2241-40, temos: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MEDIANTE PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER, que englobam realizar atendimento individual; realizar atendimento em grupos; realizar consultas compartilhadas; participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde; promover atividades de educação permanente; promover ações em práticas integrativas e complementares (pics); desenvolver ações de saúde nas escolas e centros culturais; promover atividades de lazer e recreação; realizar visitas domiciliares; trabalhar em rede de serviços; matriciar equipes; desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde; estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção primária, secundária e terciária no SUS; estruturar ações de atividade física e práticas corporais na reabilitação física na saúde do setor privado.

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões. Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.

Desde a formulação da CBO em 2002, o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo está entre as instituições participantes, bem como, fazem parte da equipe de especialista da descrição da atividade os ex-conselheiros Gilberto José Bertevello e José Maria de Camargo Barros, o conselheiro federal por São Paulo, João Batista Andreotti Gomes Tojal e o conselheiro da atual gestão Waldecir Paula Lima.

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