São Paulo, 26 de junho de 2017.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe os Incisos VII e IX do artigo 23 do Estatuto do CREF4/SP – Resolução nº 60/2011 e;

CONSIDERANDO que compete ao Plenário estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Estatuto do Conselho, bem como aprovar atos normativos necessários ao exercício de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as ações meritórias dos Profissionais de Educação Física que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus deveres funcionais e profissionais;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento público de Profissionais de Educação Física que se destacam pelo zelo, dedicação e presteza no trabalho ou ações na área de atuação e das causas de interesse da Educação Física para a sociedade;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 24 de junho de 2017;

RESOLVE:

Artigo 1º – Criar a Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP e a Medalha da Educação Física, a ser outorgada por ocasião da comemoração do Dia do Profissional de Educação Física, destinada a reconhecer Profissionais de Educação Física inscritos no Sistema CONFEF/CREFs, que no campo da Educação Física, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento da Educação Física;

Parágrafo Único: Considera-se Profissional de Educação Física inscrito aquele com o registro ativo ou baixado nos termos da Resolução CONFEF nº. 218/2011, sendo vedada a outorga de homenagens aos Profissionais enquadrados nos parágrafos 2º e 3º do art. 1º da mencionada norma; (Redação alterada pela Resolução CREF4/SP n° 118/2019)

Artigo 2º – A Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP consistirá de diploma em pergaminho, e medalha com fita de gorgorão em seda chamolatada, com fundo branco e listas verticais nas cores do estado de São Paulo, sendo a medalha gravada em alto relevo em formato de Cruz de Malta, com a logomarca do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo, e ao fundo a figura do Discóbolo de Miron e em meio circulo a expressão Comenda do Estado de São Paulo CREF 4/SP – Ordem da Educação Física;

Artigo 3º – Compete a Comissão Especial de Indicações, constituída por Conselheiros do Conselho Regional da 4ª Região de São Paulo – CREF4/SP, nomeada especificamente para este fim, coordenar o processo de seleção dos Profissionais a serem homenageadas, subsidiando a Diretoria do CREF4/SP que encaminhará ao Plenário do CREF4/SP para homologação das indicações;

Artigo 4º – Caberá a um ou mais Conselheiros a indicação dos candidatos, que serão encaminhados a Comissão Especial de Indicação, contendo proposta fundamentada com os dados completos da Pessoa Física e/ou Jurídica a ser homenageada, especificando os motivos relevantes prestados à causa da Educação Física;

Paragrafo único – A relação dos indicados deverá ser protocolada no CREF 4/SP até o dia 31 de julho de cada ano, e vir acompanhada do Curriculum Vitae ou histórico do Profissional e de parecer do Conselheiro patrono fundamentando a indicação, que será analisada até a primeira quinzena do mês de agosto para as devidas providencias; (Parágrafo retificado conforme publicação no no D.O.U. nº 132 em 12 de Julho de 2017, Seção I, pág.102.)

Artigo 5º – Estas homenagens têm caráter especial e específico, sendo utilizadas somente em datas comemorativas e de interesse relevante para o CREF4/SP;

Parágrafo Único: Serão automaticamente canceladas as homenagens daqueles que não comparecerem na solenidade de entrega, salvo por prévia justificativa, devidamente aceita pela Diretoria do CREF4/SP, que poderá designar outra data para entrega da homenagem na sede do CREF4/SP; (Redação alterada pela Resolução CREF4/SP n° 118/2019)

Artigo 6º – A decisão de premiação e homenagens será realizada em reunião plenária do CREF 4/SP;

Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR’
Presidente
CREF 000200-G/SP

Publicada no D.O.U. nº 130 em 10 de Julho de 2017, Seção 1, pág. 212 e retificação no D.O.U. nº 132 em 12 de Julho de 2017, Seção I, pág.102.