São Paulo, 05 de dezembro de 2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº. 218/2011, especificamente o seu art. 5º,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar as normas sobre os requerimentos de baixa e cancelamento de registro junto ao CREF4/SP às peculiaridades desta regional,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF4/SP, em sua 189ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer os procedimentos específicos para processamento e deferimento dos pedidos de baixa e cancelamento de registro dos Profissionais de Educação Física junto ao CREF4/SP.

Art. 2º – A baixa de registro será concedida ao profissional, mediante requerimento corretamente preenchido e dirigido ao Presidente do CREF4/SP, contendo as razões do seu pedido.

§ 1º – A depender das razões que fundamentarem o pedido de baixa do registro pelo profissional, o CREF4/SP poderá, a seu critério de necessidade, condicionar o processamento do requerimento à apresentação de documentos específicos que propiciem a apuração detida do caso concreto.

§ 2º – O requerimento de baixa deverá informar o último local de trabalho exercido pelo interessado.

§ 3º – Havendo dúvida no tocante à comprovação dos requerimentos de baixa ou cancelamento, o CREF4/SP promoverá diligências, inclusive através de sua fiscalização, para a completa apuração dos fatos alegados.

Art. 3º – Os pedidos de baixa e cancelamento de registro junto ao CREF4/SP somente poderão ser processados e deferidos após a efetiva devolução da Cédula de Identidade Profissional original do interessado.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO DELMANTO
Presidente
CREF 000002-G/SP

Publicada no D.O.U. – Seção 1 – nº 110, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012.