São Paulo, 18 de julho de 2016.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, no uso de suas atribuições legais estatutárias,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 1º A estrutura administrativa do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP passa a vigorar com a redação dada por essa portaria, na forma do organograma instituído no Anexo I.

Art. 2º O Gabinete da Presidência, com atribuição de direção geral administrativa, na forma do inciso V do art. 4º do Estatuto é coordenado pelo Chefe de Gabinete e será integrado pela Procuradoria Jurídica, pela Assessoria, pelo Controle Interno e pela Secretaria Geral da Diretoria e Presidência.
§ 1º Os cargos de Assessor da Presidência e Assessor de Comunicação são vinculados e subordinados diretamente ao Presidente do Conselho.
§ 2º O Controle Interno está vinculado ao Gabinete da Presidência, mas, na forma da lei, tem independência de atuação.
§ 3º A Secretaria Geral da Diretoria e Presidência, criada nesse ato, tem como atribuição secretariar e organizar os trabalhos da diretoria e presidência e será coordenada pelo Chefe da Secretaria Geral da Diretoria e Presidência.

Art. 3º Fica criada a Secretaria Geral dos Órgãos de Assessoramento previstos no art. 42 do Estatuto, com atribuição de secretariar e organizar os trabalhos das comissões, coordenado pelo Chefe da Secretaria Geral dos Órgãos de Assessoramento.

Art. 4º Coordenado pelo Gabinete da Presidência a administração do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP é organizado em oito departamentos, criados por esse ato, sendo eles Departamento de Relacionamento, Departamento de Registro, Departamento de Fiscalização, Departamento Administrativo, Departamento Financeiro, Departamento de Recursos Humanos, Departamento Estratégico e Departamento de Seccionais.
Parágrafo Único: O Departamento de Seccionais funcionará na Seccional de Campinas e responderá pela chefia das seccionais até que estejam criados e, em pleno funcionamento, no mínimo três seccionais, quando a critério da Presidência, poderá o departamento ser transferido para sede do Conselho na cidade de São Paulo e nomeado os chefes das seccionais.

Art. 5º Os Departamentos serão interligados, dirigidos por um diretor, que deverá manter constante integração pessoal, funcional e de dados com os demais, subordinados e coordenados pelo Gabinete da Presidência.

Art. 6º Cada departamento terá em sua estrutura seções que serão coordenadas por chefes que estão subordinados ao diretor do departamento.

Art. 7º Fica criado o colégio de diretores, que é formado pelos diretores de departamentos e pelo Chefe de Gabinete da Presidência, que deverá se reunir semanalmente, após a reunião da diretoria, para aplicação das decisões e deliberações da diretoria e da presidência, integração das medidas, aplicação das soluções necessárias e discussão de proposição de medidas ou soluções que serão apreciadas em reunião de diretoria ou pela presidência, respeitada as competências legais.
§ 1º Qualquer propositura que na forma estatutária é de competência da diretoria, apresentada pelo colégio de diretores ou por outros órgãos do Conselho só poderá ser submetida à apreciação mediante formal e prévio parecer, contendo de forma clara todos os argumentos necessários para a tomada de decisão.
§ 2º A convocação do colégio de diretores é de competência do Presidente do Conselho e poderá ser delegada ao Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 8º A reunião do colégio de diretores será presidida pelo Chefe de Gabinete da Presidência, salvo se presente o Presidente do Conselho, que, neste caso, deverá presidir os trabalhos.

Art. 9º Toda ação administrativa inadiável que tenha impacto em mais de um departamento e que não tenha sido previamente autorizada pela diretoria e, ou, pela presidência, respeitada suas competências legais, poderá ser tomada pelo colégio de diretores e homologada pelo Presidente do Conselho.
§ 1º O Presidente do Conselho poderá delegar a homologação da decisão do colégio de diretores, ao Chefe de Gabinete da Presidência, mediante portaria.
§ 2º As decisões administrativas urgentes e inadiáveis, mesmo que impactem mais de um departamento será de competência do Chefe de Gabinete, após ouvido o Presidente do Conselho, respeitada as competências estabelecidas no Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

Art. 10 Os diretores isoladamente não poderão tomar decisões que tenham impacto em mais de um departamento.

CAPITULO II
DOS DEPARTAMENTOS

Art. 11 O Departamento de Relacionamento é responsável pela relação do Conselho com os inscritos e o público em geral e abrangerá o Serviço de Atendimento ao Profissional (SAP), Ouvidoria, serviço de Tele Atendimento e área técnica.
Parágrafo Único: O SAP, Ouvidoria e Serviço de Tele Atendimento será coordenado pelo Chefe de Relacionamento.

Art. 12 O Departamento de Registro é responsável pelo registro dos profissionais de educação física, pessoas físicas e pessoas jurídicas.
§ 1º Caberá ao Departamento de Registro administrar todos os atos necessários para a formalização do registro.
§ 2º A Seção de Registro de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) será coordenada pelo Chefe de Registro.
§ 3º Cada Unidade Móvel de Atendimento (UMA) terá um encarregado que será responsável pelos trabalhos da unidade.
§ 4º O encarregado de Unidade Móvel de Atendimento fará jus a um adicional de 20%, calculado sobre seu salário base.

Art. 13 O Departamento de Fiscalização é responsável pela fiscalização da atividade dos profissionais de educação física, nos exatos termos do Estatuto e do Código de Ética.
Parágrafo Único: A sede e cada seccional deverá ter uma seção de fiscalização que será coordenado pelo chefe de fiscalização.

Art. 14 O Departamento Administrativo é responsável pelo apoio administrativo necessário ao Conselho, fomentando os demais departamentos com os materiais necessários para a consecução de seus objetivos e abrangerá a frota de veículos, almoxarifado, licitação e contratos e protocolo e arquivo.
§ 1º A Seção de Frota, Almoxarifado e Apoio Administrativo será coordenado pelo Chefe de Apoio.
§ 2º A Seção de Licitação será coordenado pelo Chefe de Licitação e Contratos.
§ 3º A Seção de Protocolo de Arquivo será coordenado pelo Chefe de Protocolo e Arquivo.

Art. 15 O Departamento Financeiro é responsável pelos recursos financeiros do Conselho, pela receita, pela despesa, e será composto pelo controle de arrecadação, liquidação e pagamento, execução fiscal, contabilidade, patrimônio e serviço informação ao cidadão (SIC).
§ 1º A Seção de Arrecadação, Liquidação e Pagamento e Execução Fiscal serão coordenadas pelo Chefe de Arrecadação e Liquidação.
§ 2º A Seção de Contabilidade, Patrimônio e Transparência será coordenada pelo Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência

Art. 16 O Departamento de Recursos Humanos é responsável pela seleção, registro, administração, avaliação e apoio social dos servidores do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

Art. 17 O Departamento Estratégico é responsável pelo gerenciamento da tecnologia da informação (TI) e comunicação marketing e eventos.

Art. 18 O Departamento de Seccionais é responsável pela organização, integração e fiscalização administrativa das Seccionais.
Parágrafo Único: Cada Seccional será administrada pelo Chefe de Seccional.

CAPITULO III
DOS CARGOS

Art. 19 Fica criado o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
§ 1º O cargo de Chefe de Gabinete é de livre nomeação e exoneração, na forma do art. 37 inciso II da Constituição Federal.
§ 2º Os requisitos e atribuições do cargo de Chefe de Gabinete está previsto no Anexo II.
§ 3º O vencimento do cargo de Chefe de Gabinete está estipulado na tabela constante do Anexo III.

Art. 20 Ficam criados oito cargos em comissão de diretor de departamento, subordinados ao Gabinete da Presidência.
§ 1º Os cargos de diretor de departamento são cargos de livre nomeação e exoneração, na forma do art. 37 inciso II da Constituição Federal.
§ 2º Os cargos de Diretores deverão ser providos por no mínimo 50% de Servidores Efetivos.
§ 3º Os requisitos e atribuições do cargo de diretor de departamento estão previstos no Anexo II.
§ 4º O vencimento do cargo de diretor de departamento está estipulado na tabela constante do Anexo III.

Art. 21 Ficam criados onze funções de confiança de chefe de seção, que são subordinados ao diretor do departamento em que estão lotados.
§ 1º Os cargos de chefe de departamento são cargos de livre nomeação e exoneração, acessíveis apenas a servidores efetivos.
§ 2º Os requisitos e atribuições do chefe de seção está previsto no Anexo II.
§ 3º O vencimento do cargo de chefe de seção está estipulado na tabela constante do Anexo III.
§ 4º O Chefe da Secretaria Geral das Comissões e o Chefe da Secretaria Geral da Diretoria e Presidência, são subordinados ao Chefe de Gabinete e seus vencimentos são o do chefe de seção, previsto no Anexo II.

Art. 22 Fica criado o cargo de Procurador Chefe, com atribuição de chefia da Procuradoria Jurídica.
§ 1º O cargo de Procurador Chefe é de livre nomeação e exoneração acessíveis apenas a servidores efetivos, Procuradores do Conselho.
§ 2º As atribuições do Procurador Chefe estão previstas no Anexo II.
§ 3º O Procurador que for nomeado para a função de confiança de Procurador Chefe fará jus a um adicional de 20%, calculado sobre seu salário base.

Art. 23 A remuneração dos servidores efetivos investidos em função de confiança e cargo em comissão, com exceção do Procurador Chefe e dos encarregados de UMA, será a diferença entre o salário do cargo efetivo e a remuneração estabelecida no Anexo III.
§ 1º O servidor efetivo investido em função de confiança ou cargo em comissão, manterá a progressão funcional, aplicando-se a correção no salário efetivo, mantida a base de cálculo estabelecida no caput.
§ 2º O servidor efetivo investido na função de confiança ou cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do seu cargo de origem ou o vencimento estabelecido no Anexo III.

Art. 24 Os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança não fazem jus ao recebimento de horas extras e, ou, gratificação para participação de comissões ou grupos de estudo.

CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25 É parte integrante dessa Portaria os Anexos I, II e III, disponíveis na integra no site do Conselho (www.crefsp.gov.br).

Art. 26 Em caso de dúvida ou omissão, caberá a Presidência do Conselho a interpretação da norma.

Art. 27 Fica revogado no que dispuser o contrário o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

Art. 28 Ficam extintas todas as funções de confiança criadas pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, passando essas funções regidos por esta norma.
Parágrafo Único: Ficam revogadas todas as portarias de nomeação de funções de confiança, expedidas com base no art. 32 do Plano de Cargos e Salários, retornando os servidores a seus cargos de origem.

Art. 29 Para fins de transição entre as normas, qualquer referência a Gerência Geral, cargo extinto, deverá ser entendido como Gabinete da Presidência, coordenado pelo Chefe de Gabinete.

Art. 30 Considerando que os cargos criados por essa norma são de direção e chefia, nos exatos termos do art. 62, inciso II, ficam isento seus ocupantes do controle de jornada.

Art. 31 Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente

Publicada no D.O.U nº 139 de 21/07/2016, Seção 1, págs 150 e 151.


ANEXO I

Portaria-1380-2016_Anexo-1-G


ANEXO II

CARGO
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES

Chefe de Gabinete
Nível Superior
– Exercer a direção-geral;
– Orienta, coordena e fiscaliza os trabalhos do Gabinete;
– Dirigir o Colégio de Diretores
– Organizar as audiências do Presidente, selecionando os assuntos;
– Representa oficialmente o Presidente, sempre que para isso for credenciado;
– Proferi despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Presidente e despacho decisórios em processos de sua competência;
– Despacha pessoalmente com o Presidente todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participa de reuniões coletivas, quando convocadas;
– Assessora o Presidente no planejamento, na coordenação, na supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades do Conselho.
– Planeja, elabora e organiza a agenda de trabalho do Presidente, auxiliando-o no preparo dos documentos a serem encaminhados.
– Organiza e dá andamento às correspondências e aos documentos encaminhados ao Presidente;
– Coordena a elaboração de manuais, de normas, procedimentos e rotinas e de relatórios;
– Elabora, edita e divulgar o Boletim Interno, depois de aprovado pelo Presidente;

Diretor do Departamento de Registro
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Sugere políticas de melhoria nos sistemas de registro.
– Realiza auditorias periódicas nos pedidos de registros visando identificar erros.

Diretor do Departamento de Fiscalização
Nível Superior em Educação Física
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Elabora e controla os roteiros de fiscalização.
– Sugere a política de fiscalização.

Diretor do Departamento Administrativo
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Interage com outros departamentos em apoio.
– Controla os materiais consumíveis.
– Gerencia a frota de veículos.
– Faz requisição de compras.
– Acompanha os procedimentos licitatórios.
– Garante a manutenção de todos os suprimentos necessários para o desenvolvimento da atividade fim do CREF/SP;
– Responde pela gestão de documentos, protocolo e arquivo.

Diretor do Departamento Financeiro
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Autoriza pagamentos.
– Autoriza lançamentos.
– Acompanha a execução da receita e da despesa, alertando a diretoria sempre que necessário.
– Assina balanços e documentos contábeis.
– Responsável pela relação do Conselho com instituições financeiras.

Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Responsável por acompanhar os concursos públicos.
– Supervisiona a avaliação de desempenho dos servidores.
– Coordena, acompanha e audita, a emissão da folha de pagamento, benefícios e serviços.
– Participa da negociação de acordos coletivos.

Diretor do Departamento de Seccionais
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Sugere políticas de relacionamento das seccionais.
– Coordena as unidades de atendimento móveis.
– Estabelece os cronogramas de atendimentos.

Diretor do Departamento Estratégico
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Controla a gestão de tecnologia e informática.
– Gerencia o site do Conselho.
– Organiza e fiscaliza os eventos do Conselho.
– Acompanha a elaboração e execução do plano de mídia.

Diretor do Departamento de Relacionamento
Nível Superior
– Reporta-se a Presidência do Cref/SP;
– Dirige e Administra o Departamento;
– Faz aplicar as decisões adotadas pela diretoria e Presidência;
– Elabora relatórios mensais para apreciação da diretoria e, ou, Presidência.
– Sugere políticas de melhoria no relacionamento do Conselho com o público e com os jurisdicionados.

Chefe de Relacionamento
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento de Relacionamento.
– Coordena o atendimento ao profissional.
– Atua como ouvidor.
– Coordena o tele atendimento.
– Faz cumprir as decisões do diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Chefe de Registro e UMA
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento de Registro.
– Coordena e supervisiona os serviços de registro de pessoas físicas e jurídicas.
– Audita os documentos apresentados para registro.
– Coordena, supervisiona e audita a expedição de carteiras profissionais.
– Supervisiona as Unidades Móveis de Atendimento.
– Faz cumprir as decisões do Diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o Diretor do Departamento.

Chefe de Apoio Administrativo
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento de Apoio. – Controla a frota de veículos e sua manutenção.
– Controla o almoxarifado.
– Faz cumprir as decisões do diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.
– Controla a disposição de consumíveis.

Chefe de Licitação e Contratos
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento Apoio.
– Chefia o processo de compras.
– Acompanha a execução dos contratos.
– Elabora as minutas de editais.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Chefe de Arrecadação e Liquidação
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento de Financeiro.
– Acompanha diariamente a arrecadação e a execução da despesa.
– Chefia o setor de dívida ativa.
– Faz cumprir as decisões do diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Chefe de Contabilidade e Patrimônio
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento de Financeiro.
– Coordena os contadores.
– Verifica diariamente os lançamentos contábeis.
– Responsável por verificar e controlar a alimentação dos sistemas de controle em especial do TCU.
– Controla o patrimônio, acompanhando diariamente lançamentos e baixas.
– Faz cumprir as decisões do diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Procurador Chefe
Nível Superior, formação em Direito. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil
– Reporta-se ao Gabinete da Presidência.
– Emite pareceres.
– Acompanha os processos judiciais.
– Acompanha toda a rotina jurídica do conselho.
– Estabelece a linha jurídica a ser adotada nos casos.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Chefe de Seccional
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor de Seccionais.
– Coordena a seccional.
– Controla e avalia os servidores lotados na seccional.
– Coordena o atendimento da seccional.
– Faz cumprir as decisões do diretor.
– Mantem a organização do departamento.
– Executa as rotinas do departamento.
– Elabora relatórios mensais para o diretor do departamento.

Chefe de Protocolo e Arquivo
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor do Departamento Administrativo.
– Controla a gestão de documentos.
– Faz os encaminhamentos dos protocolos. – Controla e organiza o arquivamento de documentos.
– Elabora relatórios.
– Controla a digitalização de documentos.

Chefe da Secretaria Geral das Comissões
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Chefe de Gabinete.
– Secretaria os trabalhos das comissões.
– É responsável por despachar as convocações, elaborar a pauta e atas.
– Controla o encaminhamento de ofícios e documentos expedidos pelas comissões.
– Acompanha e controla prazos.

Chefe da Secretaria Geral da Presidência
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Chefe de Gabinete.
– Secretaria os trabalhos da Diretoria e da Presidência.
– É responsável por despachar as convocações, elaborar a pauta e atas.
– Controla o encaminhamento de ofícios e documentos expedidos pela Diretoria e Presidência.
– Acompanha e controla prazos.
– Faz a agenda do presidente e dos conselheiros membros da diretoria.

Chefe de Fiscalização
Preferencialmente nível superior
– Reporta-se ao Diretor de Fiscalização.
– Elabora relatórios.
– Elabora o cronograma de fiscalização.
– Estabelece metas para a fiscalização.
– Organiza o serviço de fiscalização em sua área de abrangência.

Encarregado de Unidade Móvel de Atendimento
Nível Médio
– Reporta-se ao Chefe de Registro.
– É responsável pela Unidade Móvel.
– Gerência os trabalhos de atendimento da Unidade Móvel.
– Organiza os atendimentos.
– Esclarece as dúvidas dos servidores da UMA.
– Elabora relatórios.


ANEXO III

QUADRO DE SALÁRIO
CARGO-REMUNERAÇÃO

CHEFE DE GABINETE- R$ 15.000,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO- R$ 10.000,00
CHEFE DE SEÇÃO- R$ 7.000,00
PROCURADOR CHEFE- Adicional de 20% sobre salário base
ENCARREGADO DE UMA- Adicional de 20% sobre salário base