O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16) a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

A reforma do ensino médio, sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, ainda não vai ser colocada em prática. A aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017. O novo ensino médio deve começar em 2019, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A reforma publicada no Diário Oficial, em setembro do ano passado, é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer. O presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo. Quanto às polêmicas em cima do assunto, para ele “são saudáveis”.

As escolas vão escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio. Pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), com um conteúdo mínimo obrigatório, será composto os demais 60%. O restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga que hoje é de 800 horas por ano (de acordo com o MEC), deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas.

A lei sancionada, que estabelece a reforma do ensino médio, altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Fonte: G1 e Jornal Hoje da Rede Globo.

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Reforma do ensino médio.

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